Aulas presenciais? Resolução do Conselho Municipal de Educação de SP pode delegar decisão aos pais; entenda

O debate sobre o retorno às aulas está cada vez mais aquecido. Ontem mesmo, 29 de julho, falamos sobre o PL (Projeto de Lei) 452/2020, discutido na Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo, sobre os protocolos de saúde para o retorno das aulas presenciais na capital paulista. Mas vale ressaltar que o PL trata das medidas, e não de uma data específica para o retorno.

Por isso mesmo, levando em conta a complexidade da decisão, o Conselho Municipal de Educação de São Paulo decidiu elaborar uma resolução que permita que os próprios pais e responsáveis decidam, enquanto durar a quarentena, se vão ou não mandar seus filhos para a escola.

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Quando a Resolução sobre a decisão dos pais vai sair?

Um dia antes da discussão em torno do PL 452/2020, já em 28 de julho, Rose Neubauer, a presidente do Conselho, havia afirmado que a resolução deverá ser publicada em até 15 dias. Portanto, é preciso esperar para saber como será o texto final e quais as diretrizes que vão ser colocadas em prática no tocante à participação dos pais na tomada de decisão.

O que Rose adiantou foi que: “Ele [o pai ou responsável pela(s) criança(s)] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante para a Prefeitura e para a Secretaria de Educação ter esse termo, porque elas têm que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar. Aí elas vão ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa” (aqui).

O que se espera com a medida é simples: que o aluno ou aluna não venha a receber falta, desde que continue com a educação em casa. Neste cenário, a escola é que terá de acompanhar remotamente as crianças. Também assim, os pais não seriam responsabilizados judicialmente, já que a presença escolar é obrigatória por lei para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade.

Algumas escolas particulares também passaram a consultar os pais, e estão considerando as respostas em seus planos de retomada.

Em que sentido a Resolução deve avançar na questão?

Ao que tudo indica, a Resolução vai no seguinte sentido: caso optem pelas aulas presenciais, os pais ou responsáveis deverão assinar um termo de comprometimento onde se responsabilizariam em seguir as regras sanitárias.

Ou seja, os responsáveis deveriam checar a temperatura dos filhos antes de sair de casa, além de garantir que não esqueçam as máscaras e álcool em gel (fornecidos pela Prefeitura, se necessário).

Outras medidas de precaução seriam ainda mais práticas e incluiriam, por exemplo, que os telefones de contato fossem atualizados para o caso de a criança manifestar sintomas no ambiente escolar.

No caso de o responsável decidir pelo não retorno presencial da criança, ele ficaria incumbido da responsabilidade da educação domiciliar, com acompanhamento remoto por parte da escola.

Os detalhes só serão divulgados após a Resolução ser emitida.

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Já existe uma data para o retorno presencial?

É importante lembrar que, segundo o Plano São Paulo do Governo Estadual, a retomada das aulas, tanto na rede pública quanto na particular, vai ser permitida apenas a partir do dia 08 de setembro, uma terça-feira.

Ainda assim, com a condição de que todo o Estado de SP esteja, por 14 dias seguidos, na fase amarela da flexibilização da quarentena. Além disso, na primeira de três etapas, as salas terão ocupação máxima de 35%, com revezamento de estudantes durante a semana e sob rígidos protocolos de segurança. Veja detalhes com a gente, e no site da Secretaria.

Vale ressaltar que, atualmente, três regiões do Estado ainda estão na fase vermelha, a mais restritiva de todas.

Daniel Bresser, diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), afirmou que as instituições devem se preparar para um retorno dos alunos com segurança, mas que as famílias devem poder manter os filhos em casa. “A saúde está em primeiro lugar. Precisamos garantir a segurança dos alunos e dos colaboradores e esclarecer isso às famílias“.

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