URGENTE! Senado votará hoje a extensão do coronavoucher para mães adolescentes e pais solteiros

Depois de falar do benefício voltado para as mães e avós chefes de família, é hora de lembrar que o Auxílio Emergencial ou Coronavoucher, que pode ir de R$600 a R$1200, deve passar a incluir também as mães adolescentes e os pais solteiros, além de outros profissionais como motoristas de aplicativo, diaristas e até feirantes.

Trata-se do PL 873/2020, que deverá ter sua última votação no Senado hoje, 20 de abril, e depois deve seguir para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

Desde o início do mês e das propostas de suporte financeiro para os grupos mais afetados pela pandemia do COVID-19 a discussão da ampliação desses mesmos grupos vinha tramitando entre o Senado, a Câmara dos Deputados e a pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes.

Quanto falta para o benefício ser totalmente aprovado?

No dia 02 de abril, quinta-feira, o PL que determina a liberação do coronavoucher (oficialmente, Lei 13.982/2020) passou pela alteração que permitia a pais e mães solteiros o direito ao pagamento (além dos demais grupos, listados abaixo). A autoria da extensão seguia o rito e vinha do próprio Senado.

Na noite da última quinta-feira, dia 16, veio a aprovação da Câmara dos Deputados, porém com alterações e emendas, motivo por que deve ser votado novamente pelos senadores, nesta segunda-feira, 20.

Vale notar que na última quinta-feira, 16, a pasta do Ministro da Economia já emitiu uma nota oficial, manifestando-se contrária ao novo programa. Isso se deve ao fato de que ela já havia enviado ao Congresso Nacional uma medida que autorizasse a redução de salários e de jornada de trabalho, com o custo total de R$50 bilhões.

Como fica se o benefício for aprovado?

Terão direito ao pagamento todos aqueles considerados trabalhadores informais, desde que estejam desempregados ou atuem de forma autônoma. Ou seja, aqueles que não tiverem uma renda comprovada mediante Carteira de Trabalho (exceto alguns dos grupos listados abaixo).

A medida também determina que os beneficiários não recebam demais auxílios governamentais como pensões, aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada, como o salário-mínimo prestado a idosos e deficientes necessitados).

Os valores deverão começar a ser ofertados ainda no mês de abril, a depender do andamento do projeto.

De acordo com o ministério da cidadania, primeiro receberão aqueles que já tiverem seus dados registrados no Cadastro Único, como os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo. Na sequência, os microempreendedores individuais, por fim os que não possuem vínculo financeiro com a instituição pagadora.

Para facilitar a liberação, o governo federal está desenvolvendo um Cartão Especial, que permitirá que os valores sejam retirados em unidades da casa lotérica ou por meio de maquininhas de cartões.

E as mães adolescentes e os pais solteiros?

Um dos pontos mais notáveis do PL foi o de incluir também as mães adolescentes e os pais solteiros. Em casos de famílias onde não há divórcio entre as partes, o pagamento seguirá o mesmo, sendo ofertado R$600 para o homem e R$600 para a mulher. Já os pais separados terão direito a obter a quantia de forma única, independentemente do sexo.

Alguns vão lembrar que inicialmente o texto já previa que mulheres chefes de família recebessem o auxílio em dobro. Só o que mudou agora foi que, para igualar os direitos, os homens que cuidam sozinhos da família também passariam a ter direito ao benefício.

Outra alteração recai sobre a idade dos beneficiários, já que no primeiro texto somente pessoas com mais de 18 anos receberiam o benefício, ao passo que o novo modelo também contempla mães adolescentes com idade inferior a 18 anos.

Quais os demais grupos incluídos na extensão do programa?

Outro ponto forte do novo modelo foi o de incluir vários profissionais liberais que corriam o risco de não estarem contemplados na descrição anterior.

Atualmente a lista inclui os seguintes grupos:

• Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;
• os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
• os técnicos agrícolas;
• as diaristas;
• os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
• os agentes de turismo e os guias de turismo;
• os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
• os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
• os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
• os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
• as manicures e pedicures;
• os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições.

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