Direitos das crianças: conheça ações e Projetos de Lei para a Primeira Infância

A importância de priorizar a primeira infância no Brasil vai além das palavras. Recentemente, o Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável deu um passo significativo ao lançar um grupo de trabalho dedicado a criar uma política nacional para a primeira infância.

União em prol das crianças

Neste grupo de trabalho, o Instituto Alana e representantes de diversas instituições focadas nos direitos das crianças uniram forças. Eles têm um objetivo claro: apresentar ao Governo Federal um documento com propostas concretas para guiar a criação de uma política unificada e eficaz para a primeira infância no país.

7 Projetos de Lei em destaque

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal destaca sete Projetos de Lei que aguardam aprovação e que têm potencial de impactar positivamente a primeira infância no Brasil:

1. Direito ao Brincar: O Projeto de Lei 2861/2023 visa promover a parentalidade positiva e o direito ao brincar livre como estratégia para prevenir a violência contra crianças;
2. Doações para Fundos de Direitos da Infância: O Projeto de Lei 3443/2021 facilita doações para fundos especiais de direitos da criança e do adolescente;
3. Antecedentes Criminais: O PL 8035/2014 tornaria obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças;
4. Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância: O Projeto de Lei 6524/2019 busca criar um sistema nacional de informação sobre projetos, recursos e indicadores sociais da primeira infância no Brasil;
5. Primeira Infância no Plano Plurianual: O PL 177/2020 estabelece a primeira infância como prioridade nos investimentos dos Planos Plurianuais;
6. Biênio da Primeira Infância: O PL 5213/2020 estende o período do Biênio da Primeira Infância do Brasil;
7. Fundo Nacional para Criança e Adolescente: O Projeto de Lei 5148/19 institui que 25% do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) sejam específicos para a primeira infância.

Compromisso da sociedade

Estes projetos de lei representam um passo significativo em direção ao fortalecimento dos direitos e do desenvolvimento saudável das crianças brasileiras na primeira infância. A sociedade e os cuidadores têm um papel fundamental em acompanhar e apoiar essas iniciativas, garantindo um futuro promissor para as próximas gerações.

A responsabilidade de cuidar das crianças e apoiar seu desenvolvimento é compartilhada pelo Estado, pela sociedade e pelas famílias. Portanto, é crucial que os cuidadores estejam atentos às leis que afetam diretamente a criação e o desenvolvimento das futuras gerações.