Projeto de Lei sobre o acolhimento às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH) é aprovado na ALESP

Na última terça-feira (23), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o PL 325/2020, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), que obriga o Poder Executivo a criar programas de acolhimento e atendimento às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH).

O PL 325/2020 já havia conquistado um parecer favorável das deputadas e deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJr) da ALESP no início de outubro. Agora, antes de ser levado a votação no Plenário, o projeto deverá passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

O que é o PL 325/2020?

O projeto visa a criação do Programa Preste Atenção, que tem como objetivo oferecer acolhimento social e atendimento na área da Saúde para que as pessoas diagnosticadas com TDAH sejam atendidas com prioridade e tenham acesso aos medicamentos.

Já na área da Educação, a Rede Pública de Ensino deverá oferecer cursos de capacitação e aprimoramento para que os professores possam atender essas crianças de forma adequada, além de destinar professores auxiliares para o atendimento e garantir ambiente separado dos demais estudantes para a realização das provas.

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