Violência infantil: Senado aprova projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos

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Na terça-feira (22), o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei Henry Borel (PL 1.360/2021) com a proposta de aumentar a pena para crimes contra crianças e adolescentes e uma série de medidas protetivas e alterações no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, “o que precisamos é de fortalecimento das instituições públicas que atuem preventivamente, protegendo verdadeiramente os inocentes. Já temos leis de sobra para orientar e punir os maus. Além de investir recursos em uma polícia bem equipada e ágil, precisamos urgentemente educar toda a sociedade para ficar alerta e agir de modo a denunciar agressões e covardias”, diz.

A proposta que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa o agravamento da punição para o crime de homicídio contra menores de 14 anos, além de aumentar a penalidade em dois terços caso o autor seja ascendente (pai, mãe, avô, avó), padrasto ou madrasta, tio, irmão etc.

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Atenção: Todas as informações são de responsabilidade dos organizadores do evento e estão sujeitas a modificações sem prévio aviso. As informações foram checadas pela equipe de reportagem do São Paulo para Crianças em 30/03/22. Antes de sair de casa, confirme os dados com o destino, para evitar imprevistos

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