Plenário da Câmara aprova PL que muda determinações à respeito da alienação parental

O processo de divórcio entre um casal requer muito cuidado para com aqueles que estão à sua volta, sobretudo, os filhos. Visto que, determinadas ações podem impactar diretamente no desenvolvimento psicossocial da criança ou adolescente. Com a finalidade de amenizar tais atitudes, o plenário da Câmara votou em 16 de dezembro de 2021, um Projeto de Lei (PL) que muda as regras da alienação parental – processo no qual um dos responsáveis (pai ou mãe) faz ações para colocar o filho contra o outro genitor.

O PL visa mudar a Lei 12.318/10, que diz respeito à alienação parental, ao propor um acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial aos filhos que encontram-se no processo judicial da separação de seus pais. As avaliações deverão ser realizadas periodicamente, a fim de sanar os impactos causados pela mudança estrutural familiar.

Além disso, o Projeto de Lei também visa proibir que o juiz responsável pelo divórcio de determinado casal, conceda a alteração da guarda ou firme guarda compartilhada, que favoreça o genitor investigado pela prática de crime contra a criança ou o adolescente ou violência doméstica.

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