Partidos de oposição querem derrubar portaria que permite “não vacinados” a entrarem em eventos culturais sem comprovar vacina

O livre acesso de pessoas que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 a eventos culturais pode estar com os dias contados. Isso porque, neste início do mês de novembro, deputados da oposição apresentaram uma proposta para vetar uma portaria da Secretaria Especial de Cultura que deixa de exigir a apresentação do comprovante de vacinação em iniciativas financiadas pela Lei Rouanet. Na argumentação dos oposicionistas, a portaria 44/21 evidencia uma postura de negacionismo por parte do governo e pode colocar a saúde pública em risco.

Assinaram o Projeto de Decreto Legislativo os líderes do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ); da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ); e do Psol, Talíria Petrone (RJ). As movimentações contra a portaria não param por aí. O projeto 978/21 foi protocolado por 18 parlamentares de outros partidos de oposição. Segundo eles, a medida não tem nenhum respaldo legal e vai na contramão de determinações mundiais, outras 249 leis municipais, inclusive determinação do Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com a portaria, que foi publicada no dia 08 de novembro do Diário Oficial da União, nas cidades que obrigam o uso do passaporte os eventos que recebem incentivos financeiros do governo só terão a liberação para serem realizados virtualmente. Segundo o texto, não é permitido impor discriminação entre pessoas vacinadas e não vacinadas. Ainda não há data prevista para apreciação das propostas da oposição.