Livre para viajar: Câmara dos Deputados tenta aprovar Passaporte Digital de Imunização

O poder público se movimenta para criar mecanismos de controle geral sobre pessoas que já receberam vacinas contra qualquer doença infectocontagiosa. Tanto é que já tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (959/21) que, se aprovado, irá alterar a Lei de Vigilância Epidemiológica, e permitirá a criação do Passaporte Digital de Imunização. Por meio desta ferramenta, que poderá ser baixada no celular, o cidadão poderá comprovar que já foi imunizado contra doenças infecciosas. A medida visa proteger os cidadãos e obter um maior controle de propagação de doenças, especialmente em lugares que tradicionalmente ocorrem aglomeração.

Se aprovado, o Passaporte Digital poderá ser adotado como medida preventiva por todos os governos estaduais, sejam eles em espaços públicos ou privados. Inclusive, em caso de a pessoa não apresentar o documento, estará passível de levar multa ou sofrer sanções penais. Em casos em que o documento não puder ser apresentado no modo digital, será permitida a utilização do atestado de vacinação impresso.