Como usar a Lei a favor dos cidadãos vulneráveis e agir com prevenção e no combate aos casos de abuso infantil?

Milhares de crianças, meninas e meninos são abusados sexualmente todos os dias, de várias formas e, na maioria dos casos, pelos próprios familiares ou amigos da família. O Brasil está entre os países com mais casos de abuso infantil no mundo. E, ao contrário do que imagina-se, é forma de violência que atinge todas as classes sociais.

Em nosso país, a cada 100 estupros, 63,8 são cometidos contra menores vulneráveis. Em sua maioria, o abuso infantil é praticado contra meninos e meninas menores de 14 anos. Em 75% dos casos, os estupradores são conhecidos das vítimas, geralmente pessoas do próprio núcleo familiar.

Os números são ainda mais assustadores: em 80% dos casos, as vítimas são do sexo feminino, sendo que em 49% dos casos, elas têm entre 2 e 5 anos e em 33% dos casos, entre 6 e 10 anos.

Certo, infelizmente, que os números de casos de violência contra crianças e adolescentes é bem maior do que as estatísticas divulgadas, já que a grande maioria dos casos não são denunciados. Esses abusos podem durar anos e muitos sequer chegam a ser revelados.

O silêncio da vítima pode ter diferentes motivos: falta de entendimento, falta de instrução, medo, ameaças, conivência de outros familiares ou ausência de rede de apoio.

Quando há envolvimento de familiares, é ainda mais difícil que a vítima consiga denunciar: por motivos afetivos, medo do abusador, de perder os pais, medo de ser expulso de casa, que simplesmente não acreditem nela, ou ainda, medo de ser culpado pela discórdia familiar.

Os órgãos responsáveis para o acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de abuso são o Conselho Tutelar, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Juizado da Infância e Juventude e os Serviços de Saúde. Trata-se de um acompanhamento multidisciplinar que procura garantir a proteção e a saúde da criança.

Infelizmente, quando esses órgãos são procurados, a violência já aconteceu. Para evitar e agir preventivamente, importante que pais, escola e sociedade estejam atentos e denunciem ao menor sinal de possível abuso.

Por essa razão, é imprescindível uma conversa tranquila e aberta sobre o assunto com nossas crianças, através de uma linguagem acessível e direta, para permiti-las terem a noção correta do que é considerado abuso e violência e qual deve ser a atitude diante desses acontecimentos.

Importante também que essas crianças e adolescentes reconheçam o abuso e saibam se posicionar e procurar socorro frente às ameaças do abusador. Uma ameaça frequente é a que a mãe da vítima poderá ser morta caso a criança relate para alguém o que está acontecendo.

Os adultos responsáveis devem esclarecer ao menor que qualquer ameaça que lhe seja feita não é verdade e que caso isso venha acontecer a criança deve procurar um adulto de confiança que deverá acolher e encaminhar imediatamente esta criança ou adolescente para os órgãos responsáveis.

Recomenda-se que essa conversa aconteça independentemente da idade e que desde cedo possam as crianças nomear as partes íntimas de seu corpo e ter a consciência de que ninguém pode tocar ou mexer em seu corpo sem o seu consentimento.

A criança deve também saber que ela não pode se sentir desconfortável com determinadas situações e que ela deve falar imediatamente com seus pais, tutores, professores ou adulto de sua confiança, caso se sinta ameaçada ou pressionada de qualquer forma.

Na escola, professores, orientadores e funcionários também devem ter um papel muito importante na identificação precoce de situações de abuso. Muitos alunos vítimas de violência doméstica poderiam ser beneficiados caso a escola tratasse e abordasse essas situações no ambiente escolar.

Os profissionais da saúde também têm o dever legal de reconhecer e denunciar casos relacionados a maus-tratos. O que se vê, na realidade, é que muitos desses profissionais, embora capacitados para as ações curativas, não estão preparados para diagnosticar e intervir nessas ocorrências. Daí também a importância da informação e treinamento dos profissionais da saúde na identificação de situações de abuso infantil.

Importante esclarecer, ainda, que o abuso infantil não se trata apenas de violência sexual contra a criança. Abuso infantil é toda forma de maltrato, definido como violência física e/ou emocional, negligência, exploração comercial ou qualquer outro tipo de exploração que resulte em dano potencial à saúde, desenvolvimento da criança e do adolescente, assim como à dignidade da pessoa humana.

A Lei 12.003/09 criou um número exclusivo para os Conselhos Tutelares – o Disque 100. Assim, ao suspeitar que uma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, denuncie. A ligação pode ser anônima e é gratuita.

Existem ainda outros canais disponíveis para denunciar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual, como a Delegacia de Defesa da Mulher, o Juizado da Infância e Juventude e os serviços de saúde de sua cidade.

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