Escolas particulares terão que conceder desconto e não podem cobrar alimentação e extracurriculares a partir de abril, diz Procon-SP

Depois de receber mais de duas mil reclamações de pais em relação às escolas, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Procon-SP) anunciou nesta quinta-feira que as escolas do Estado de São Paulo deverão conceder descontos nas mensalidades dos cerca de 2,3 milhões de alunos do ensino infantil, fundamental e médio matriculados na rede particular do Estado de SP. O valor do desconto pode ser proposto pela escola, de acordo com sua situação financeira, mas “sua concessão é considerada diretriz obrigatória”, diz o Procon-SP.

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Além disso, desde o mês de abril, o Procon-SP determina que devem ser suspensas imediatamente as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição de ensino, entre outros. Caso esses valores já tenham sido pagos no referido período, devem ser descontados na mensalidade seguinte.

A nota técnica do Procon-SP está baseada no artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor e determina que as escolas particulares devem oferecer um percentual de desconto, que será definido pelos próprios colégios e deverá ser aplicado sobre a mensalidade de Abril até quando durar o recesso por conta da pandemia de coronavírus.

Segundo o órgão, as medidas são uma resposta a uma crescente demanda dos consumidores que enfrentam dificuldades e resistência por parte das escolas privadas sobre o atendimento, ao ensino a distância e descontos e negociação de pagamento das mensalidades escolares.  “O objetivo das medidas é resguardar os direitos dos consumidores e de garantir o equilíbrio contratual”, afirma o Procon-SP.

Outro ponto importante que a nota técnica abordou é sobre o ensino remoto. Segundo o Procon-SP, o consumidor poderá recusar o ensino a distância se não tiver infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet. “Nesse caso, a instituição deverá apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas ou o fornecimento da tecnologia necessária”, diz o documento.

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As medidas pegaram pais e escolas de surpresa, pois vieram na contramão dos últimos posicionamentos do órgão em relação ao tema, que até então recomendava aos pais que não solicitassem descontos às escolas para não gerar dessarranjos financeiros nos estabelecimentos educacionais, como noticiamos aqui.

Por enquanto os estabelecimentos de ensino superior particulares ficaram de fora da obrigatoriedade de desconto, mas o Procon-SP informou que vai publicar nos próximos
dias uma nota específica para esse segmento.

Veja o que determinou o Procon-SP:

– a partir de abril de 2020, devem ser suspensas imediatamente as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, tais como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição de ensino, entre outros; caso esses valores já tenham sido pagos no referido período, devem ser descontados na mensalidade subsequente.

– deve ser disponibilizado ao menos um canal de atendimento ao consumidor para tratar das questões financeiras; a existência desse canal deve ser comunicada a todos os seus consumidores, através de meio tecnológico.

– é direito dos consumidores a rapidez no atendimento de suas demandas, bem como à análise de sua situação contratual de inadimplência, devendo a instituição negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior número de parcelas.

– a instituição que desejar implementar o ensino a distância, deverá disponibilizar os meios tecnológicos para que o consumidor tenha acesso ao conteúdo programático. O consumidor somente poderá recusar o ensino a distância na hipótese de não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet, devendo, nesse caso a instituição apresentar como alternativa, o respectivo plano de reposição de aulas ou o fornecimento da respectiva tecnologia.

– deve ser oferecido um percentual de desconto na mensalidade escolar, cujo valor pode ser proposto pela própria instituição, de acordo com sua situação econômico-financeira. Embora livre o percentual de desconto a ser fixado, sua concessão é considerada diretriz obrigatória.

Fonte: Nota técnica publicada em 7 de maio de 2020 (veja aqui na íntegra)

Escolas pretendem recorrer da decisão

De acordo com o Procon-SP, as escolas do Estado de São Paulo que não atenderem às diretrizes “terão que apresentar sua planilha de custos, responderão a processo administrativo e poderão ser multadas”. As escolas têm que conceder o desconto de acordo com a redução de custos que tiveram, e se não reduzirem, o Procon vai instaurar um processo administrativo para checar se elas de fato não tiveram nenhuma diminuição de custos nesse período.

Segundo o órgão, se as escolas tiveram redução de custos e não repassaram essa alteração para as mensalidades, elas podem responder por prática abusiva de preços.

A discussão sobre os descontos das mensalidades começou em março, quando as escolas fecharam as portas. Em 23 de abril completou um mês de recesso escolar e de muita discussão entre pais e escolas. Alguns estabelecimentos já tinham suspendido a cobrança dos serviços extras e estavam oferecendo reduções nas mensalidades durante a quarentena.

Contudo, muitas escolas informam que não podem atender a medida pois não há margem para redução dos valores. Também informam que já estão sofrendo com a inadimplência, que deve aumentar até o final do ano.

Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), as diretrizes da nota técnica do Procon-SP não levam em conta as condições financeiras das escolas, que não podem dar descontos nas mensalidades pelos seguintes motivos:

• a suspensão das aulas presenciais não trouxe redução de gastos para a maioria das escolas, pois elas continuam funcionando e oferecendo ensino remoto.
• A maior parte dos custos é com os salários de funcionários, que continuam trabalhando.
• Cerca de 40% do valor da mensalidade corresponde a tributos, e as escolas privadas não recebem nenhum subsídio público para oferecer educação.
• As escolas gastaram para se reestruturar e conseguir oferecer o ensino à distância durante a pandemia
• A redução dos custos com luz, água e outros não traz uma economia significativa para a escola, pois são custos que representam cerca de 0,75% do orçamento mensal

O setor estuda recorrer à justiça para barrar a determinação do Procon-SP, e propõe uma solução diferente: em vez de descontos nas mensalidades, as escolas particulares sugerem postergar o pagamento das mensalidades, principalmente para o segmento que atua junto a classes com menor rendimento, que são as mais afetadas do mercado educacional.

Das cerca de 10 mil escolas particulares do Estado associadas ao sindicato, 24% atendem a população que não pertence às classes mais altas. Para ajudar esse setor, o Sieeesp está buscando algum tipo de financiamento ou liberação de crédito para as escolas por conta da pandemia.

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Em comunicado, o SIEEESP orientou as escolas associadas a conversar e explicar porque não é possível dar descontos. “Receba a família e converse com ela, mesmo que seja o caso de precisar dizer não. Mostre para os pais porque não é possível dar desconto. Se as escolas não mudarem de atitude vão dar um tiro no próprio pé. É sempre bom lembrar que assim como a lei hoje está do nosso lado, amanhã ela pode se virar contra nós. Por isso afirmamos com todas as letras que o mais importante agora é fortalecer a nossa parceria família-escola.”, diz a nota que pode ser lida na íntegra aqui.

O SIEEESP alerta as escolas que “se o Procon-SP e a imprensa começarem a divulgar e dar o nome das escolas que não querem nem conversar com as famílias, isso criará um problema muito maior do que se possa imaginar. Então, mantenedor, use de bom senso: é sempre melhor atender a família do que amanhã ser chamado ao Procon-SP e precisar se explicar do porquê de não querer nem conversar com os pais do aluno. “.