Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para inserção do DIU em mulheres casadas

Seguros de saúde privados pelo Brasil estão exigindo o consentimento do marido para o procedimento de inserção do DIU (Dispositivo Intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas. 

Apesar de não existir uma previsão legal para a exigência, as seguradoras basearam-se na lei 9.263/96, que estabelece a realização da laqueadura tubária ou vasectomia com o “consentimento de ambos os cônjuges”, em homens e mulheres maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos.

É o caso de planos de saúde como as cooperativas da Unimed em João Monlevade, em Minas Gerais, Divinópolis, em Ourinhos, no interior de São Paulo, e a cooperativa Sul Capixaba, no Espírito Santo. A informação sobre o método de operação foi confirmada pela central de atendimento das unidades. Após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, as seguradoras disseram que abandonaram o protocolo. A unidade de João Monlevade esclareceu que apenas orienta que o termo seja compartilhado entre o casal, por isso o formulário possui um espaço para a assinatura do marido. 

Em comunicado divulgado ontem (5), o Procon de São Paulo informa que notificou 11 operadoras de planos de saúde e deu um prazo de 72 horas para explicarem a exigência de autorização do cônjuge para que mulheres façam a inserção do DIU. Por outro lado, a Unimed Brasil afirma que não adota qualquer orientação sobre este procedimento para a inserção do DIU em mulheres casadas. 

O DIU é um contraceptivo no formato de “T”, que é introduzido no útero da mulher através do colo do útero. O principal objetivo é impedir a gravidez, mas existem dois tipos de DIU: os não hormonais e os hormonais. O primeiro impede a gravidez e possui cobre ou cobre e prata em sua composição. Já o segundo libera doses de hormônio de ação local.