Dia Mundial dos Direitos das Crianças: 20 de novembro, um chamado à ação para garantir um futuro melhor

Para que o futuro exista, é primordial que todas as crianças tenham direitos básicos respeitados. E no dia 20 de novembro, é celebrado o Dia Mundial dos Direitos das Crianças, uma data de extrema importância que nos lembra dos direitos fundamentais que todas as crianças devem ter para crescerem saudáveis, felizes e protegidas.

Esta é uma oportunidade de refletir sobre os avanços alcançados e os desafios persistentes que ainda precisam ser superados.

Leia mais: Investimento no futuro: políticas públicas para primeira infância ganham apoio do Governo Federal

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Crianças, o instrumento de direitos humanos mais amplamente aceito na história universal e ratificado por 196 países, todas as crianças têm garantido direitos básicos para sua vida e crescimento saudável, conheça os principais pontos:

1. Direito à vida e ao desenvolvimento: Este direito reconhece que todas as crianças têm o direito fundamental à vida e ao desenvolvimento, garantindo que elas sejam protegidas e cuidadas desde o nascimento. Isso inclui o acesso a cuidados médicos adequados, nutrição, educação e um ambiente seguro que promova seu desenvolvimento físico, emocional e mental.
2. Direito à não discriminação: Este princípio afirma que todas as crianças devem ser tratadas igualmente, independentemente de sua origem étnica, gênero, religião, deficiência ou qualquer outra característica pessoal. A não discriminação é um princípio fundamental para garantir que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades.
3. Direito à participação: Este direito reconhece a importância de ouvir as opiniões das crianças e dar-lhes a oportunidade de participar nas decisões que afetam suas vidas. Isso inclui o direito de expressar suas opiniões livremente, serem ouvidas e terem suas opiniões levadas em consideração em assuntos que as afetem.
4. Direito à proteção: Este direito enfatiza a necessidade de proteger as crianças contra todas as formas de abuso, negligência, exploração e violência. Isso inclui medidas para prevenir o abuso infantil, bem como sistemas de justiça adequados para proteger e apoiar as vítimas.
5. Direito ao desenvolvimento máximo: Este direito reconhece a importância de garantir que cada criança atinja seu potencial máximo de desenvolvimento. Isso inclui acesso a educação de qualidade, cuidados de saúde, nutrição adequada e um ambiente de apoio que promova o aprendizado e o crescimento.
6. Direito à identidade: Este direito afirma que todas as crianças têm o direito de ter um nome, uma nacionalidade e, sempre que possível, manter relações com seus pais. Isso é fundamental para garantir o registro adequado de nascimento e a identificação de cada criança.
7. Direito à saúde e assistência Médica: Este direito garante que todas as crianças tenham acesso a cuidados médicos adequados para garantir sua saúde e bem-estar. Isso inclui cuidados pré-natais, imunizações, tratamento de doenças e acesso a serviços médicos de qualidade.
8. Direito à educação: Este direito estabelece que todas as crianças têm o direito à educação gratuita e de qualidade. Isso inclui o acesso a uma educação básica e a oportunidade de desenvolver suas habilidades e conhecimentos para um futuro melhor.
9. Direito à Proteção contra o Abuso e Exploração: Este direito enfatiza a importância de proteger as crianças contra todas as formas de exploração, incluindo o trabalho infantil, o tráfico de seres humanos e o abuso sexual. Garante medidas para prevenir e punir essas violações.
10. Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião: Este direito reconhece a liberdade das crianças de expressar suas crenças, pensamentos e religião, desde que isso não prejudique os direitos dos outros. Isso promove a diversidade de pensamento e crença.

Esses direitos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todas as crianças possam prosperar e alcançar seu pleno potencial.

Leia mais: Domenico de Masi: o ócio criativo pode ser a chave para o futuro dos seus filhos, entenda como colocar em prática

Desafios

Apesar dos avanços e compromissos internacionais, enfrentamos desafios significativos no Brasil e no mundo. De acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, uma organização dedicada à defesa dos direitos das crianças, os números relacionados à infância e adolescência no Brasil são preocupantes:

• somente 53% das crianças até 02 anos acompanhadas, tiveram aleitamento materno exclusivos;
• 70% das crianças acompanhadas, com até 01 ano de idade, receberam a 1ª dose da vacina contra a poliomelite. Índice que já conquistou a marca de 100% em 2007;
• 9.441.017 crianças, sendo um total de 46,30% das crianças acompanhadas, menores de 06 anos de idade, foram identificadas com uma renda per capita familiar de R$ 303,00 em 2022. Esse valor é o rendimento da família dividido para o número de moradores;
• Em 2022 foram notificadas formalmente 14.637 denúncias de assédio sexual contra menores de 19 anos no Brasil, dado que assusta ainda mais por sabermos da triste realidade em que muitas denúncias não foram feitas formalmente;
• 1.183.423 crianças de até 05 anos, vivem em moradias que comprometem mais de 30% da renda familiar,
• Em 2022, 2.787 crianças entre 05 e 17 anos, sofreram acidentes de trabalho.

Dados 2022, dados sujeitos à revisão pelo Ministério da Saúde e disponíveis na íntegra, clicando aqui.

Esses números destacam a necessidade de um compromisso contínuo da sociedade e do poder público para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos e respeitados.

Leia mais: Vai ter criança sim: um manifesto contra o movimento childfree e o discurso “eu odeio crianças”

Nosso papel

Nós, como um portal dedicado às famílias, nos empenhamos diariamente para um mundo childfree e buscamos dar espaço e relevância para os estabelecimentos que dizem SIM às crianças. Mas também consideramos nossa missão, esclarecer, cobrar e incentivar toda a sociedade, pela realização de  um mundo realmente amigo da criança, dos pais e do ser humano. Junte-se a nós na defesa dos direitos das crianças, hoje e todos os dias.

O que mais podemos fazer?

Se você testemunhar ou tomar conhecimento de situações que violem os direitos das crianças, é importante denunciar para que as autoridades competentes possam tomar medidas apropriadas. Aqui estão os canais pelos quais você pode fazer uma denúncia:

1. DISQUE 100: Este é um serviço nacional de denúncias que você pode acessar ligando para o número 100. É um canal importante para denunciar violações dos direitos das crianças e adolescentes.
2. Conselho Tutelar da sua cidade: O Conselho Tutelar é uma autoridade local responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em sua cidade. Você pode encontrar o telefone do Conselho Tutelar da sua cidade na prefeitura ou na página oficial do município na internet.
3. Safernet (em casos cometidos pela internet): A Safernet é uma organização que lida especificamente com denúncias relacionadas a crimes cibernéticos, incluindo aqueles que afetam crianças e adolescentes. Você pode acessar o site da Safernet para fazer denúncias online.
4. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade: Os CRAS são unidades de atendimento social que podem fornecer orientação e encaminhamento para casos que envolvam crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Você pode entrar em contato com o CRAS local para obter assistência.

Fonte das informações: Rebrinc, Abrinq, Unicef e Ministério da Saúde.