BPC: crianças e adolescentes com deficiência podem ter direito a salário mínimo do INSS

Atenção aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência: você sabia que as pessoas nesta faixa etária podem ter direito a um salário mínimo mensal? Para isso, precisa se encaixar nas diretrizes que regem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou seja, necessitam comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possui alguma deficiência – física, mental, intelectual ou sensorial – e não disponha, sozinho, de meios para prover sua subsistência.

Também é necessário comprovar que a renda mensal da família não ultrapasse ¼ do salário mínimo mensal. Exemplo: Uma família de quatro pessoas, composta por pai mãe um irmão e uma criança deficiente, onde somente o pai trabalha e recebe apenas um salário mínimo, a divisão da renda per capita é o salário mínimo R$ 1.100 dividido por 4 (quatro pessoas), o que dará um total de R$ 275 por pessoa. Liberando assim a condição socioeconômica para que a criança deficiente possa ter acesso ao BPC.

Para solicitar o benefício é necessário efetuar o cadastro do beneficiário e da sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CaDúnico. Para as famílias já inscritas é preciso ter o cadastro atualizado no máximo há dois anos contados para efetivar o requerimento. Todo o processo deve ser feito no canal Meu INSS.

Antes de realizar a solicitação é necessário ter reunidos documentos como procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante; documentos que comprovem a deficiência (atestados médicos, exames, laudos, etc.); entre outros que podem ser solicitados para a atualização de cadastro ou atividade. Todas as dúvidas adicionais podem ser sanadas na Central de Atendimento do INSS no telefone 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.