Mais perto dos filhos: saiba como solicitar o benefício da licença-paternidade

A licença-paternidade é um direito previsto em lei para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entende que o pai tem um papel fundamental no nascimento do filho e, por isso, são oferecidos cinco dias de afastamento, sem prejuízo à remuneração.

Trata-se de um benefício oferecido ao pai de uma criança que acabou de nascer ou foi adotada, e que precisa se ausentar por alguns dias do trabalho para prestar assistência à mulher e fornecer os primeiros cuidados à criança.

O colaborador continua recebendo seu salário normalmente, sem cortes. Quando a lei foi estabelecida, em 1988, previa apenas uma dia de folga para o pai, mas a legislação atual estendeu essa duração para cinco dias.

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Como solicitar?

A solicitação pode ser feita direto no departamento de Recursos Humanos da empresa. O funcionário precisará apresentar a certidão de nascimento do bebê para comprovação dos dias faltados, que começam a ser contados  a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança.

Em casos de adoção, é necessário apresentar também o Termo de Guarda e Responsabilidade e Termo de Adoção, expedido por autoridade.

Quem tem direito?

A licença-paternidade contempla trabalhadores formais (carteira assinada) e servidores públicos (regras dependem da legislação local). As pessoas jurídicas não tem direito ao benefício. Trabalhadores que atuam como MEI (Microempreendedor Individual) possuem o direito apenas de licença-maternidade, de 120 dias.

Já os pais solo ainda precisam recorrer à Justiça para ter direito ao benefício. Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou um pedido de um homem que obteve o direito à licença de 180 dias. A decisão servirá para embasar as demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

Mesmo com direito previsto em lei, adesão é baixa 

A segunda edição do relatório “Situação da Paternidade no Brasil” realizado pelo Instituto Promundo em 2019 mostra que 68% dos pais não aderiram ao benefício após o nascimento ou adoção.

Além disso, de acordo com dados da Receita Federal de 2019, coletados e divulgados em 2021 no estudo “Licença-paternidade estendida” (também do Promundo), apenas 13% das empresas brasileiras aderiram ao Programa Empresa Cidadã (lei nº 11.770/2008), que permite estender o prazo da licença-maternidade por mais 60 dias (totalizando seis meses) e por mais 15 dias (totalizando vinte dias) a duração da licença paternidade.

Michelle Terni, CEO da Filhos no Currículo, consultoria parceira da parentalidade dentro das organizações,  conta que entre os motivos da baixa adesão ao benefício está o desconhecimento sobre os ganhos do vínculo paterno no nascimento dos filhos.

A especialista também lembra que a maior parte dos pais não enxerga a licença estendida como um direito, mas sim como um benefício opcional a qual eles podem ou não adquirir.