Uma criança vira mãe a cada 30 minutos no Brasil: violência sexual contra crianças e adolescentes cresceu 23% em 2024

Uma criança é mãe a cada 30 minutos no Brasil. Em 2022, foram registrados 74.930 casos de estupro no país, sendo que 61,4% das vítimas eram menores de 13 anos. Mas esse cenário alarmante pode piorar se o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL da Gravidez Infantil, for aprovado: a proposta quer obrigar crianças violadas a serem mães, ao alterar a lei penal sobre o aborto, proibindo sua realização acima de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.

A violência contra crianças e adolescentes está crescendo no Brasil, ano a ano. Em 2023, mais da metade – 53,14% – das denúncias recebidas pelo Disque 100 eram de violência contra crianças e adolescentes.

Este ano, a violência segue crescendo. Nos primeiros cinco meses de 2024 o Disque 100 registrou 11.692 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, um aumento de 23,08% em comparação com o mesmo período de 2023, que contabilizou 9.500 denúncias​.

O Brasil hoje ocupa a segunda posição no ranking de países com maior número de ocorrências de abusos e exploração sexual infantil – conforme dados do Instituto Liberta, todos os anos cerca de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no País.

Um levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que 64,4% das vítimas de estupros registrados no país são menores de 13 anos. Cerca de 10% destes casos são de crianças com menos de 4 anos. E as meninas são as principais vítimas da violência sexual: segundo a Organização Mundial de Saúde, 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, meninas negras.

A situação é ainda mais alarmante devido à subnotificação desses crimes. Estima-se que apenas 10% dos casos são denunciados. Um dos fatores que influencia a subnotificação é o fato de que, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 81% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas da vítima e em ambiente familiar.

Um estudo intitulado “Meninas Mães 2023” revelou que, entre 2020 e 2021, mais de 17 mil meninas com idades entre 10 e 14 anos deram à luz anualmente – mais um sinal de como o abuso infantil é subnotificado.

Considera-se estupro os casos de relação sexual de vítimas menores de 14 anos, não importa contexto nem consenso, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

Hoje, pela lei vigente, essas crianças têm o direito ao aborto – o que, na prática, não se revela um direito tão garantido, já que apenas 3% das cidades possuem centros de atendimento para esses casos. Além disso, muitas crianças chegam aos hospitais com a gravidez avançada, acima de 22 semanas.

Contudo, segundo o criador do projeto de lei que quer proibir crianças de abortar em caso de violência sexual, o Deputado Sostenes Cavalcante, esse PL é “em defesa da vida e da família”.

O projeto é polêmico, visto que ao defender a vida do bebê, ignora a vida da criança violentada. O suporte psicológico à essa criança violada e como uma criança vai fazer para sustentar outra, também são fatores completamente ignorado pelo projeto.

O aborto é hoje permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez é fruto de um estupro, quando seu andamento representa risco à vida da grávida ou em casos de anencefalia fetal (malformação que resulta na ausência parcial do cérebro e da calota craniana do feto), visto que essa condição é incompatível com a vida e o bebê morre após o parto.

Hoje, a lei não impõe um limite de idade gestacional para nenhum dos três casos, mas o Projeto de Lei 1904/24, cujo regime de urgência foi aprovado na noite de segunda-feira (12/06), quer mudar isso.

O PL, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares (confira a lista com os nomes aqui), visa equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos três casos permitidos pela legislação atual, como citamos acima: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.

Além disso, o PL criminaliza a mulher violentada, propondo que aquelas que interrompam a gestação depois das 22 semanas, bem como os profissionais que realizem o procedimento, sejam condenados por homicídio, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão, enquanto os estupradores enfrentariam penas máximas de 10 anos.

Crianças são as principais vítimas do Projeto de Lei 1904/24

Tressa Middleton: grávida aos 11 anos

Se aprovado, o PL trará consequências devastadoras: as principais afetadas serão as crianças, que representam uma parte significativa das que buscam o aborto legal após 22 semanas, e as mulheres mais pobres, que demoram mais para conseguir ter seu procedimento realizado.

Projeto é inconstitucional, viola tratados e ameaça os Direitos Humanos

Diversos advogados se manifestaram nas redes sociais analisando o PL e alertam: o projeto é inconstitucional e representa um grande retrocesso nos direitos humanos e reprodutivos.

Ativistas pelos direitos das mulheres e membros do governo federal, como o ministro Silvio Almeida, consideram o PL um retrocesso, alegando que ele confere uma pena maior à mulher que aborta do que para um homem que comete estupro, cuja pena é de 6 a 10 anos de prisão.  “Se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, afirmou Almeida. 

O texto do projeto viola a Constituição Federal e a Convenção de Belém do Pará e da CEDAL (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher), que garantem proteção a mulheres vítimas de abuso sexual.

“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito”, escreveu o ministro Silvio Almeida.

Acreditar que a criminalização do aborto protege a vida e evita que mulheres abortem é uma ilusão de quem não conhece a realidade social brasileira. A proibição do aborto, na prática, restringe o procedimento às mulheres que possuem mais recursos e suporte, que podem pagar por um procedimento seguro. Veja a quantidade de mulheres ricas e famosas que assumiram em entrevistas ou redes sociais que já realizaram o procedimento.

Além disso, apenas 3% dos municípios brasileiros oferecem serviços de aborto legal, forçando muitas mulheres a viajar longas distâncias e enfrentando barreiras adicionais para acessar esse direito.

Esse cenário penaliza principalmente as mulheres mais vulneráveis a recorrerem a métodos inseguros, resultando em graves consequências à saúde e até mortes. Entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram devido a complicações de abortos realizados sem segurança.

Determinar um limite de 22 semanas para o procedimento, como o Projeto de Lei 1904/24, sugere, vai inclusive contra a ciência. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca que limites gestacionais para o aborto não são baseados em evidências científicas e estão associados apenas a estatísticas de maiores taxas de mortalidade materna.

Vale lembrar que o número de casos de estupro no Brasil está crescendo: o ano de 2022 atingiu recorde histórico em número de estupros e estupros de vulneráveis, com 74.930 vítimas, de acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS),

Destas, 6 em cada 10 vítimas são crianças com idade entre 0 e 13 anos. Em 10 anos (2013-2022), a média de meninas menores de 14 anos que deram à luz foi de 21.905,5 por ano. Além disso, 74,2% dessas meninas eram negras, destacando a disparidade racial e socioeconômica nas vítimas de violência sexual.

A cada ano, mais de 20 mil meninas deixaram para trás a infância ou a adolescência para viverem a maternidade. Se isso já é desafiador quando somos adultas, imagine o sofrimento que isso causa em uma criança.

Mesmo diante desse cenário, no Brasil a descriminalização do aborto não é debatida com seriedade pelos governantes e é utilizada principalmente para angariar votos de grupos conservadores. Enquanto isso, na América Latina 6 dos 13 países  descriminalizaram ou legalizaram o procedimento: Chile e Colômbia não tipificam mais o aborto como crime, e na Argentina, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa foram criadas leis para garantir a interrupção da gravidez de forma segura.

ONU está de olho no Brasil

Tressa Middleton: a mãe mais jovem do Reino Unido, deu à luz uma menina aos 12 anos de idade.

Desde maio de 2024, a ONU, através do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), tem analisado a alta taxa de gravidez infantil decorrente de estupros de vulnerável no Brasil, cobrando o governo por medidas efetivas.

Em maio de 2024, o CEDAW cobrou o Brasil pela garantia do aborto legal, após mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos terem se tornado mães em 2023.

A alta taxa de mortalidade materna no país é diretamente influenciada pela falta de acesso ao aborto legal e seguro, uma preocupação destacada pelo CEDAW.

Além disso, nesta sexta-feira, 14 de junho, mais de 20 organizações feministas denunciaram o projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto em gravidez avançada ao crime de homicídio, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação Contra as Mulheres.

A denúncia, assinada por entidades como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Conectas Direitos Humanos e a ONG Criola, alerta que a aprovação do projeto colocaria meninas em risco, pois elas demoram mais para identificar a gravidez em casos de violência sexual e procuram serviços de aborto em estágios mais avançados.  As organizações pedem a revogação de qualquer iniciativa legislativa que vise impor limites e criminalizar o aborto, incluindo o PL 1904/2024.

O documento também denuncia o fechamento do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e a oferta de aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, alegando que a suspensão do serviço foi injustificada.

Pressão popular: campanha “Criança não é Mãe”

Diversas organizações da sociedade civil estão mobilizando ações e campanhas para pressionar os deputados a não aprovarem o PL – entre elas, a campanha “Criança Não é Mãe”, uma iniciativa formada por um grupo de 18 entidades da sociedade civil que visa combater o Projeto de Lei 1904/24.

Esta campanha destaca que a mudança na lei prejudicará principalmente meninas menores de 14 anos, que frequentemente não descobrem a gravidez cedo devido ao abuso sexual. O movimento ressalta que a maioria dessas vítimas é composta por meninas pobres e negras, exacerbando as desigualdades no acesso à saúde e à justiça.

É importante enfatizar que uma criança violentada não se torna “mãe” no sentido pleno, pois não possui capacidade psicológica, física ou financeira para isso.

Esse cenário representa mais um abuso contra as mulheres, já que a responsabilidade de cuidar da criança resultante do estupro geralmente recai sobre outra mulher, como a mãe, tia ou avó da vítima. Assim, a criança dará à luz, mas a verdadeira mãe será uma adulta que precisará assumir a situação que a saúde pública não conseguiu resolver a tempo.

Debate real ou manobra política?

O Projeto de Lei 1904/24 tem sido criticado não apenas por suas implicações sociais, mas também por suas motivações políticas. A bancada conservadora, liderada por figuras como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), utiliza o PL como uma manobra para mobilizar sua base eleitoral e criar um palanque político em um ano pré-eleitoral.

Ao colocar em pauta um tema altamente polêmico e emocional, os parlamentares conservadores buscam desviar a atenção dos problemas estruturais do Brasil, como a desigualdade social, a violência e a falta de investimentos em educação e saúde.

Em vez de focarem em questões que exigem soluções complexas e de longo prazo, optam pelo caminho mais fácil de pautar votações que geram grande repercussão midiática, mesmo sabendo que a chance de aprovação é baixa.

Essa estratégia visa criar um “causo” que possa ser utilizado em suas campanhas eleitorais para se promoverem como defensores da “vida” e dos “valores tradicionais”, mesmo que isso signifique o sofrimento de mulheres e crianças.

A pressão sobre o presidente Lula é intensa, pois ele precisa equilibrar as demandas dos movimentos progressistas e feministas com a influência crescente da bancada evangélica e conservadora no Congresso.

A eventual aprovação do PL colocaria Lula em uma posição difícil, onde ele teria que escolher entre sancionar uma lei que representa um retrocesso nos direitos das mulheres ou vetá-la, enfrentando críticas de setores conservadores e religiosos que são contrários ao aborto.

Reações e manifestações agendadas

Acompanhe as cidades que irão para as ruas a partir de hoje, 13/06, pela vida e dignidade das mulheres e pessoas que gestam e pelo direito ao aborto legal:

13/06

• SP – São Paulo: MASP às 18h
• RJ – Rio de Janeiro: Cinelândia às 18h
• DF – Brasília: Museu da República às 18h
• SC – Florianópolis: TICEN às 18h
• AM – Manaus: Largo São Sebastião às 18h
• PE – Recife: Sítio da Trindade às 18h (projetaço e panfletagem)
• RJ – Niterói: Barcas às 17h
• RS – Pelotas: IFSul às 18h

14/06

• RS – Porto Alegre: Esquina Democrática às 17h
• MG – Belo Horizonte: Praça Sete às 17h
• PA – Belém: Escadinha da Estação às 17h
• AC – Rio Branco: Escadaria do Colégio de Aplicação – Centro, entrada pela Av. Getúlio Vargas às 17h
• PI – Teresina: Frei Serafim com Coelho de Resende às 8h e SALIPE às 17h
• SP – Campinas: Largo do Rosário às 17h
• BA – Salvador: Lapa entrada do Metrô às 17h

15/06

• PB – João Pessoa: Praça do Sabadinho Bom às 11h
• CE – Fortaleza: Praça do Ferreira às 8h
• MG – Sete Lagoas: Terminal Urbano às 9h
• MA – São Luís: Praça Nauro Machado às 15h
• PI – Teresina: Praça Rio Branco às 8h e Parada da Diversidade às 15h30
• RN – Natal: Midway às 14h
• SE – Aracaju: Praça General Valadão às 8h
• RO – Porto Velho: Espaço Alternativo às 17h
• SP – São José dos Campos: Praça Afonso Pena às 10h
• SP – Araraquara: Parque Infantil às 10h
• SP – São Paulo: MASP às 15h
• BA – Lauro de Freitas

16/06

• ES – Vitória: Em frente à ALES às 13h
• SP – São Paulo: Marcha da Maconha, MASP às 15h
• AP – Macapá: Rampa do Açaí às 17h
• TO – Palmas: Espaço Cultural às 15h30
• SP – Santos: Praça das Bandeiras às 16h

17/06

• PE – Recife: Praça do Derby às 16h
• PI – Teresina: Assembleia Legislativa às 9h

Não é só no Brasil

As fotos que ilustram esta reportagem são de Tressa Middleton, uma mulher britânica cuja vida foi marcada pela violência sexual. Tressa engravidou em 2006, aos 11 anos, após ser estuprada pelo próprio irmão, que na época tinha 16 anos. Ela ficou conhecida como “a mãe mais jovem do Reino Unido” quando deu à luz uma menina aos 12 anos de idade, mas não revelou a identidade do pai.

Depois de ser estuprada e parir aos 12 anos, Tressa Middleton sofreu com drogas e álcool, hoje está casada e teve um bebê com seu atual marido

Sua mãe a apoiou na criação do bebê, a quem Tressa amava incondicionalmente. No entanto, quando Tressa revelou, em 2008, que seu irmão era o responsável pela gravidez, ela acabou perdendo a guarda da criança. Aos 2 anos de vida, o bebê foi dado para adoção e acolhido por outra família.

Atualmente, Tressa tem 24 anos, é noiva e tem uma filha com Darren Young, nascida em outubro de 2017. Tressa ainda guarda esperanças de que suas duas filhas possam se conhecer um dia. Além disso, Tressa compartilhou sua história em dois livros:

• “Beyond the Shadows”: este livro detalha sua vida desde o estupro até a gravidez.
• “Hope: My Life in a Crisis”: neste livro, Tressa fala sobre sua jornada após a perda da guarda de sua filha.
• Tem ainda a versão em Audiolivro