21 novas cidades brasileiras transformam a Semana Mundial do Brincar em Lei Municipal

A valorização do ato de brincar na infância ganha ainda mais destaque com a adesão de 21 cidades brasileiras, que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, converteram a Semana Mundial do Brincar em lei municipal. A SMB é uma campanha anual que orbita em torno do Dia Internacional do Brincar, celebrado em 28 de maio desde 1998. Seu propósito fundamental é sensibilizar a sociedade acerca da importância do brincar na vida das crianças.

Durante a Semana Mundial do Brincar, qualquer pessoa, coletivo ou organização tem a liberdade de voluntariamente criar e promover atividades relacionadas ao brincar, envolvendo crianças, familiares, educadores e outros entusiastas da infância. Essas atividades podem se desenrolar em espaços públicos como praças, parques, escolas municipais, centros culturais, teatros e universidades públicas, entre outros locais.

Este evento busca o engajamento tanto do poder público quanto da sociedade na discussão sobre como garantir o direito ao brincar. Como resultado, a Semana Mundial do Brincar tem se convertido em política pública em várias cidades do Brasil. Um exemplo pioneiro é Ubatuba, em São Paulo, que adotou a lei da Semana Municipal do Brincar em 2010. Atualmente, mais de 50 cidades em 8 estados brasileiros possuem essa lei em vigor.

No último ano, a Semana Mundial do Brincar ganhou força adicional com a aprovação de projetos de lei em diversas localidades do Brasil. No período entre julho de 2021 e janeiro de 2023, cidades como Resende Costa (MG), Belo Horizonte (MG), Porto Velho (RO), Mogi das Cruzes (SP), Marabá (PA), Volta Redonda (RJ), Ipatinga (MG), Itapevi (SP), Itu (SP), Almirante Tamandaré (PR), Caieiras (SP), Mairiporã (SP), Votuporanga (SP), Butiá (RS), Manaus (AM), Salvador (BA), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Jequié (BA), Eunápolis (BA) e São Bernardo do Campo (SP) incorporaram a SMB em sua legislação municipal.

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Projeto de Incidência Política

No ano de 2021, a Aliança pela Infância e o Movimento Unidos pelo Brincar uniram forças para ampliar a mobilização e fortalecer a realização da Semana Municipal do Brincar, envolvendo toda a comunidade e gestores públicos.

O projeto de incidência política acompanhou 10 grupos locais de mobilização em direção ao objetivo de instituir a Semana Municipal do Brincar em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Aracajú (SE), São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Paragominas (PA), Brasília (DF) e Cuiabá (MT).

Cada uma dessas cidades fez avanços notáveis, e, até o momento, a lei foi aprovada em Belo Horizonte, Manaus, Salvador, Cuiabá e São Luís.

Outras mobilizações

Essa parceria possibilitou a disseminação de conhecimentos sobre a importância do brincar nas políticas públicas por meio de estudos, pesquisas e treinamentos em advocacia.

Para apoiar o projeto de incidência política, foi desenvolvido um guia de incidência política disponível gratuitamente em seu site. Ele oferece orientações sobre como iniciar a mobilização em diferentes municípios brasileiros, envolver diversas partes interessadas, aprovar a lei e, sobretudo, como manter a mobilização após a sua aprovação.

Transmissões ao vivo também foram realizadas para discutir o tema, e essas sessões podem ser acessadas no canal do YouTube da Aliança pela Infância. Todos os materiais estão disponíveis online, permitindo que qualquer pessoa possa organizar mobilizações em sua localidade.

Como resultado, acredita-se que essa iniciativa tem gerado resultados diretos e indiretos, alcançando não apenas as cidades envolvidas no projeto, mas também inspirando outras localidades a criar iniciativas semelhantes de forma espontânea, como aconteceu em Butiá (RS) e Votuporanga, em São Paulo.

São Bernardo é o caso mais recente

Recentemente, em 19 de maio, uma lei municipal foi publicada em São Bernardo do Campo, estabelecendo a “Semana Municipal do Brincar”. A lei reconhece o brincar como um direito universal de todas as crianças e enfatiza a necessidade de políticas públicas para garantir esse direito.

A iniciativa teve origem a partir de um pedido dos estudantes da EMEB Prof. Claudemir Gomes do Vale para a criação da “Semana Municipal do Brincar”.

O pedido foi analisado pelo Conselho Municipal de Educação em novembro de 2022, com o apoio do Grupo de Trabalho Educação Infantil, que apresentou informações sobre leis existentes que respaldam a solicitação, incluindo a Lei no 13.257/2016, que prioriza o brincar como política pública para a primeira infância.

Outras iniciativas de apoio ao brincar, como o projeto de incidência política realizado pela Aliança pela Infância em parceria com o Movimento Unidos pelo Brincar, também foram mencionadas.

A Semana do Brincar na cidade será coordenada pela Secretaria de Educação e ocorrerá em torno do Dia Mundial do Brincar, em 28 de maio. A Secretária Adjunta de Educação, Rosangela Babinska, enfatizou em um ofício enviado à Aliança pela Infância que a Semana deverá “promover e conscientizar sobre a importância do brincar para o desenvolvimento humano e formação cidadã”.