O que muda na prática? Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH

Pode vir novidade por aí aos jovens e adultos que pretendem tirar carta de motorista. Um projeto de lei entregue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retira a obrigatoriedade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias as categorias A e B (motos e carros de passeio). Se for aprovado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O que diz a autora do projeto

Com o fim das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível, especialmente à população mais pobre. Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), autora do projeto, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas prejudicam as pessoas de baixa renda.

Os custos são altos e podem ultrapassar R$ 3 mil quando somadas as taxas obrigatórias, a matrícula e as aulas práticas. 

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Podem haver riscos para os novos motoristas?

Por outro lado, o projeto de lei visa tornar a exigência para obtenção da habilitação mais rigorosa. De acordo com a senadora, extinguir a obrigatoriedade nas aulas não implica que a tarefa de “tirar a carta” fique mais fácil e, com isso, deixa o trânsito menos seguro. A ideia é os Detrans de cada estado criarem normas para os exames serem mais difíceis.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, comentou a senadora, que agora espera pela aprovação do CCJ para que o texto possa seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses profissionais, todavia, precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria a ser ensinada.