Austrália começa a proibir redes sociais para menores de 16 anos 

A partir desta quarta-feira, a Austrália dará um passo inédito na regulação digital: o país começará a proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube. As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade mais rígidos e impedir que adolescentes burlem as regras.

O governo afirma que o objetivo é proteger crianças e jovens de conteúdos nocivos e dos efeitos negativos do modelo atual das redes sociais, que estimula tempo excessivo de tela, comparações, ansiedade e exposição precoce. Críticos, porém, dizem que a lei é falha, difícil de aplicar e pode criar novos riscos.

O que a nova lei exige das redes sociais

As empresas deverão adotar “medidas razoáveis” para impedir que menores de 16 anos acessem suas plataformas. Isso inclui múltiplas tecnologias de verificação de idade, como:

• Análises biométricas

• Documentos oficiais

• Sistemas avançados de IA

Outro ponto importante é que a autodeclaração de idade não será aceita, prática comum hoje em aplicativos e sites.

As plataformas também terão que combater tentativas de fraude. Segundo o governo australiano, elas devem:

• Evitar o uso de documentos falsificados,

• Detectar deepfakes e identidades geradas por IA,

• Impedir que jovens contornem bloqueios usando VPNs.

Empresas começam a agir; Meta exclui contas de menores

Apesar das críticas, algumas plataformas já estão se adequando. A Meta anunciou que começou a remover contas de usuários abaixo de 16 anos no Instagram, no Facebook e no Threads na Austrália. Os adolescentes afetados poderão baixar seu histórico antes do desligamento definitivo.

Com o bloqueio, muitos jovens planejam migrar para redes sociais menores que ainda não estão enquadradas pela lei, como:

• Coverstar (vídeos)

• Yope (fotos)

• Lemon8 (estilo de vida), controlada pela ByteDance, dona do TikTok

Lei é alvo de contestação na Justiça

O projeto também enfrentará batalhas legais. No fim de novembro, o Digital Freedom Project entrou com uma ação na Suprema Corte afirmando que a lei viola o direito de jovens à comunicação, especialmente em temas políticos.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, respondeu que o governo “não será intimidado por ameaças legais” e que continuará priorizando a segurança de crianças em vez dos interesses das plataformas digitais.

Críticas e riscos apontados por especialistas

Especialistas em tecnologia, privacidade e direitos digitais afirmam que a lei apresenta falhas importantes:

1. Plataformas excluídas da regra

A medida não inclui jogos online, apps de relacionamento e serviços de inteligência artificial, que também possuem alto volume de usuários menores de idade.

2. Risco de coleta massiva de dados

Para verificar a idade, empresas precisarão armazenar dados sensíveis de milhões de usuários. Isso levanta preocupações sobre segurança e potenciais vazamentos.

O governo afirma que haverá “proteções fortes”, incluindo a obrigação de excluir os registros após cada verificação de idade.

Brasil também avança em regulamentação: o ECA Digital

A Austrália não está sozinha. No Brasil, a partir de março, entra em vigor a Lei Felca, conhecida como ECA Digital, que exige que contas de menores estejam vinculadas ao perfil de um adulto responsável. A norma busca aumentar a transparência e reduzir riscos para crianças e adolescentes.

Um movimento global de restrição às redes sociais para menores

A nova regra australiana faz parte de um debate que cresce rapidamente em todo o mundo: como proteger crianças em ambientes digitais sem comprometer liberdade, privacidade e acesso à informação?
Enquanto governos avançam em regulações, especialistas alertam que segurança online exige soluções mais amplas, incluindo educação digital, redesign das plataformas e supervisão ativa de responsáveis.