Bolsa Primeira Infância será uma “Bolsa Família” das crianças que aguardam na fila da creche? Entenda o PL do prefeito Bruno Covas

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), apresentou na última semana de novembro o programa Bolsa Primeira Infância, cujo benefício de R$ 100 por mês prevê o auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social que têm crianças entre 0 e 3 anos de idade que não estejam matriculadas na rede municipal de educação, ou seja, que ainda não conseguiram vaga em alguma creche.

O Projeto de Lei (PL) foi enviado à Câmara Municipal. Se aprovado, além do limite de cobertura de três beneficiados por família (exceto quando houver mais de um nascimento por gestação), o benefício também será temporário e terminará imediatamente após o oferecimento de vaga gratuita em unidade de educação infantil apropriada.

Apesar da natureza do auxílio, o prefeito reforçou durante coletiva na sede da prefeitura, no centro, que a bolsa não é uma substituição à criação de vagas nas creches públicas do município. “Inicialmente vai ser feito junto ao pagamento do Bolsa Família, já que são praticamente as mesmas famílias que estão nessa situação de vulnerabilidade. A prefeitura já está se organizando para que o mais rápido possível possa começar a pagar essas bolsas”, completou Bruno Covas.

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Também é importante frisar que o projeto de lei prevê algumas obrigações às famílias que tiverem acesso ao recebimento da bolsa. A participação dos pais/responsáveis em atividades de orientação sobre parentalidade (no formato de encontros periódicos realizados aos finais de semana) é uma delas. Outra obrigação deverá ser a dos  cuidados com a primeira infância, tal como o cumprimento do calendário de vacinação da criança segundo as orientações do Ministério da Saúde.

“Nessa ação especifica a nossa expectativa atual é investir algo em torno de R$ 5 milhões por mês, já que nós temos 51 mil crianças na fila que se enquadram no que diz hoje o Projeto de Lei”, destacou o prefeito.

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Criação de Vagas: você já ouviu falar no Portal Imóveis?

Em 2019, outras importantes medidas foram apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação para a criação de vagas destinadas às crianças entre 0 e 3 anos. Nesse contexto foi lançado o Portal Imóveis, que permite aos proprietários de imóveis interessados o cadastro para eles “se tornarem uma creche”.

Com o lema “Venha contribuir com a ampliação de vagas de creche em São Paulo!”, o portal informa que vários imóveis podem ser adaptados para se tornarem aptos ao atendimento de uma creche, que então passaria a ser mantida por uma Organização da Sociedade Civil.

Veja aqui os requisitos mínimos e como se cadastrar para transformar um imóvel em uma creche!

A ferramenta, que disponibiliza um mapa da cidade com os distritos que possuem a maior carência, mostra o passo-a-passo da transformação de uma casa ou edificação em unidade de Educação Infantil. É bem bacana!

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