Crianças podem viajar sozinhas no avião?
Segundo informações da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), não é permitido que crianças menores de 5 anos de idade viajem sozinhas. Elas precisam estar acompanhadas de um parente até terceiro grau ou responsável legal. Algumas companhias ampliam a proibição de viajar desacompanhado para até 8 anos de idade.
A criança de até 16 anos incompletos pode embarcar:
- acompanhada por um parente de até 3º grau (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios, avós e bisavós). Isso desde que haja um documento provando o grau de parentesco.
- acompanhada por pessoa maior de idade sem parentesco, desde que seja apresentado uma autorização do Juizado da Infância e da Adolescência, assinada pelo pai e pela mãe ou pelo responsável — para obtê-la é preciso comparecer à Vara da Infância e da Juventude.
Confira todas as regras de documentação para viagens com crianças.
As crianças (de 5 ou 8 anos completos a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 anos completos a 18 anos incompletos) podem embarcar desacompanhados. Porém, precisam respeitar os regulamentos e os documentos exigidos.
- Criança até 16 anos incompletos: precisa de autorização do Juizado da Infância e da Adolescência. Para consegui-la, o pai ou a mãe deverá comparecer com seus documentos à Vara da Infância e da Juventude.
Para a viagem, também é necessário apresentar o documento de identificação da criança.
- Adolescente de 16 anos completos a 18 anos incompletos: não precisa de autorização nem de acompanhante para viajar pelo Brasil. É necessário apresentar um documento de identificação civil válido, com foto (original ou cópia autenticada). A certidão de nascimento não é aceita.
As empresas aéreas também costumam cobrar uma taxa para que a criança viaje sozinha. Consulte aqui as regras de cada companhia.
Documentação e autorização
Os pais ou responsáveis da criança que viaja desacompanhada devem providenciar as autorizações necessárias. O documento judicial é sempre exigido pelas empresas aéreas. Para voos dentro do Brasil, deve conter informações como origem e destino, data da viagem e validade do documento.
Também é necessário o nome e os dados da criança, do responsável e o respectivo grau de parentesco. Assim como os dados da pessoa que vai receber a criança no local de destino.
Quando precisar da autorização para menor viajar de avião, procure com antecedência a Vara da Infância e da Juventude. Assim, você evita problemas de última hora.
Além do documento judicial, algumas companhias solicitam o preenchimento de um protocolo da própria empresa. Fique atento.
Menores sob supervisão
Para crianças a partir de 5 anos completos, as companhias oferecem a supervisão de menores desacompanhados. O serviço deve ser contratado com antecedência. Ele é obrigatório para crianças até 12 anos incompletos e opcional para os adolescentes de 12 a 18.
E como funciona o serviço? O menor será supervisionado por um funcionário da companhia desde o check-in até a chegada ao responsável no local de destino. A criança terá uma atenção especial em todo o processo, inclusive na inspeção de segurança e no controle de imigração, e durante o voo.
Se a viagem tiver escala, as crianças aguardam o outro voo em salas especiais dos aeroportos. Na sala de espera, elas podem se divertir com jogos de tabuleiro, brinquedos, música e programas de televisão.
Para esse serviço, é cobrada uma taxa que varia por trecho e por criança. Mas, como o número de crianças desacompanhadas que podem viajar no mesmo voo é limitado, a sua reserva pode ser recusada. Por isso, veja com a companhia as condições para contratar a supervisão para menores viajando sozinhos.
Outro serviço oferecido por algumas empresas é o monitoramento de viagem da criança ou adolescente. Com ele, você fica mais tranquilo, porque pode ver em tempo real o status da viagem. Tudo por meio de um computador, tablet ou celular.
Com esse acompanhamento, o menor recebe uma pulseira com um código no início do processo. Ao término de cada passo da viagem, os funcionários fazem a leitura do código. O que atualiza as informações no sistema e mostra que, por exemplo, o embarque foi concluído. Isso acontece até a chegada ao destino e entrega para o responsável.
Além dos procedimentos internos, é importante saber como funciona a autorização para menor viajar de avião para fora do Brasil. A maioria dos destinos internacionais exige passaporte. Mas alguns passaportes não incluem o nome dos pais. Logo, nesses casos é necessário também apresentar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento para provar a filiação.
Para garantir a segurança das crianças, as regras para viagens internacionais são mais rígidas. É exigida a autorização de ambos os pais tanto para crianças (5 anos completos a 12 anos incompletos) como para adolescentes (12 anos completos a 18 anos incompletos) embarcarem. Exceto quando os dois pais (ou o responsável legal) e a criança viajam juntos.
- Se viajar acompanhada de apenas um dos pais, a criança ou o adolescente precisa da autorização do outro pai. Ainda é necessário firma reconhecida em cartório (em duas vias) ou autorização judicial. Isso é obrigatório mesmo quando os pais vão viajar para o mesmo destino, mas em voos diferentes.
- Se o acompanhante maior não tiver relação de parentesco, a criança ou o adolescente precisa da autorização de ambos os pais. Também com firma reconhecida em cartório (em duas vias), ou autorização judicial. A autorização deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis. A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização disponível neste link.
- Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente precisará da autorização judicial. Essa autorização para menor viajar de avião deve ser apresentada em única via original.
- Se a criança for viajar desacompanhada com empresas estrangeiras, é preciso consultar as companhias envolvidas. Isso porque, em conexões por exemplo, algumas delas não permitem o embarque de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou de um representante legal.
Uma última dica para os responsáveis é preparar a criança ou adolescente que viajará sozinho. Verifique se ele pegou a identidade, o passaporte, o visto e outros documentos. Veja todos os documentos necessários para viagem de avião dentro e fora do Brasil aqui.
Também confira se a cópia impressa da confirmação de reserva e a autorização para menor viajar de avião estão com a criança. E se programe para o menor chegar ao aeroporto com antecedência. Saiba mais sobre quanto tempo deve chegar antes ao aeroporto e como fazer o check-in.
Quer saber também as regras para viagens de crianças e bebês acompanhados dos pais? Confira aqui.
