Proibir a entrada de crianças: conveniência, direito ou preconceito? Onda Childfree cresce no mundo e preocupa os pais

Existe uma data no mundo para celebrar o fato de não ter filhos, e esse dia é exatamente hoje: 1º de agosto é o International Childfree Day. O irônico é que um movimento que surgiu para defender o direito de mulheres de optar ou nao pela maternidade, hoje ele é um movimento que cresce no mundo e nao mais defende, mas virou um espaço para criticar e oprimir mulheres que optaram pela maternidade, se tornando um movimento que propaga o ódio a crianca e a defesa de espaços livres de crianças.

No Brasil e no mundo, formou-se um segmento de negócio no setor de turismo e entretenimento que rejeitam a presença de crianças, com a justificativa de garantir a tranquilidade dos demais clientes.

Mas afinal, esse tipo de restrição à presença de crianças está dentro da lei? é um direito? ou um preconceito? E quais as consequências sociais desse tipo de medida?

O nicho vem na esteira do movimento “childfree” – “livre de crianças” -, que existe desde os anos 1970 nos Estados Unidos e no Canadá ,  defendendo o direito de optar por uma vida sem filhos, reunindo adultos que se sentiam discriminados pela sociedade por não terem filhos.

Hoje, porém, parte desse movimento childfree vai além do “não quero ter filhos” e adota o discurso de “não gosto de crianças” ou “não quero crianças por perto” e ganha força nas redes sociais.

E é aí que mora o problema. Ter filhos é uma opção de cada um, mas odiar criancas e querer distância delas, defender e pleitear que existam hotéis, restaurantes e até aviões sem criancas, é na verdade preconceito travestido de intolerância.

O direito de não ter filhos

O movimento Childfree teve suas raízes na luta por métodos contraceptivos eficazes, procedimentos como laqueadura de trompas, histerectomia, aborto, e educação sexual. A ideia era oferecer às pessoas, especialmente às mulheres, o direito de escolher uma vida sem filhos sem serem julgadas por isso.

Supor que toda mulher deseja ser mãe é ignorar a diversidade de personalidades, sonhos e realidades. Muitas mulheres enfrentam desafios significativos ao tentar se manter no mercado de trabalho após terem filhos, sem contar com uma rede de apoio eficaz e estruturada. Além disso, muitos bebês nascem sem o reconhecimento paterno, sobrecarregando ainda mais as mães.

O movimento Childfree também tem sido impulsionado pela conscientização de que as mulheres não precisam necessariamente ter filhos. Segundo uma pesquisa global realizada pela farmacêutica Bayern, com apoio da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e do Think about Needs in Contraceptation (TANCO), 37% das mulheres brasileiras não querem ter filhos. No mundo, o índice chega a 72%.

O movimento cresceu e ganhou uma data global: o International Childfree Day é celebrado anualmente em 1º de agosto, e foi criado em 1973 nos Estados Unidos pela National Alliance for Optional Parenthood, na época conhecida como National Organisation for Non-Parents (N.O.N.), sob o nome de Non-Parents’ Day.

O dia visa celebrar as pessoas que optam voluntariamente por não ter filhos e fomentar a aceitação dessa escolha. Descrito como “um dia de celebração mundial para aqueles que enfrentaram críticas, ridicularizações e rejeições por escolherem não ter filhos”, o evento também concede o prêmio anual Non Parent of the Year Award, que reconhece pessoas e grupos que promovem a escolha Childfree.

Childfree: Movimento ou Intolerância?
À medida que o movimento Childfree evoluiu, algumas pessoas passaram de defender seu direito de não ter filhos para uma atitude de aversão às crianças, desejando manter distância delas. Esse comportamento levanta questões éticas e morais semelhantes àquelas associadas ao racismo ou à discriminação contra pessoas com deficiência ou homossexuais.

Crianças são seres em desenvolvimento, aprendendo a conviver em sociedade. Restringir seu acesso a determinados ambientes pode prejudicar seu desenvolvimento social e emocional. Crianças aprendem não apenas em casa ou na escola, mas também em interações com adultos e em espaços públicos diversos. Especialistas como Fabiano Fonseca ressaltam que, ao restringir a presença de crianças a determinados espaços, além de limitar o processo de sociabilidade dos menores, também restringimos o convívio em sociedade de seus pais.

Rejeitando a presença das crianças no mundo

Infelizmente, com o passar dos anos, o movimento Childfree passou a incluir vozes que defendem a restrição do convívio social de crianças em determinados espaços, tanto públicos quanto privados.

As redes sociais só alimentaram essa radicalização do movimento, que saiu do “não quero ter filhos” para o “tenho o direito de não conviver com os filhos de ninguém”. Só que é aqui que o movimento passou a conflitar com direitos humanos. De um movimento de libertação feminina da maternidade imposta por papéis sociais, o childfree se tornou uma frente de disseminação de ódio às crianças e às mães.

Exemplo de post encontrado nas comunidades Childfree das redes sociais

Aqueles que defendem a exclusão de crianças de determinados ambientes argumentam que buscam paz, silêncio e privacidade. Eles apontam que há muitas opções de lazer para famílias, enquanto poucas são destinadas exclusivamente a adultos em busca de tranquilidade.

O mercado rapidamente respondeu a essa demanda, oferecendo serviços como hotéis e restaurantes que não aceitam crianças, além de áreas específicas em voos. Outro segmento no qual a onda childfree cresceu foi o de eventos – está cada vez mais comum festas de casamento, debutantes e aniversarios nas quais fica claramente expresso que as criancas nao estao convidadas.

Contudo, é preciso lembrar que quando a exclusão de crianças de certos ambientes impacta diretamente as mães, que muitas vezes são as principais responsáveis pelos cuidados infantis. Ao restringir o acesso de crianças, essas mulheres também são privadas de frequentar diversos locais, aumentando a sobrecarga e a solidão maternas.

Triste perceber como um movimento que surgiu para defender os direitos de um grupo de mulheres – as que nao querem ser maes –  no fim das contas acaba é  por oprimir outro grupo de mulheres , as que optaram pela maternidade.

O que diz a lei? Pode proibir a entrada das crianças?

A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação, incluindo idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a liberdade de ir e vir, acessar e permanecer em espaços públicos e comunitários. No entanto, algumas exceções são feitas para lugares que representam riscos claros à integridade das crianças, como casas noturnas e de jogos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática de Childfree é ilegal e inconstitucional. O instituto afirma que “restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente é uma violação à dignidade da pessoa humana”, conforme os artigos 1º, III e 3º, IV da Constituição Federal.

Além disso, sob o aspecto da defesa do consumidor, a restrição é considerada abusiva “conforme artigo 39, IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois é proibido recusar bens ou serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-lo por pronto pagamento”. A prática de Childfree também pode ser considerada uma violação ao ECA, por constituir um constrangimento para a criança.

Ou seja, se o espaço não apresenta qualquer tipo de risco à saúde mental, psíquica ou física da criança, não existe motivo para que ela não possa entrar. Proibir um indivíduo de entrar e permanecer em um estabelecimento só por uma característica de existência dela (porque ela não pode e nem consegue deixar de ser criança), é considerado discriminação porque você proíbe esse grupo de cidadãos de frequentar espaços públicos e privado.

E os estabelecimentos que estão querendo surfar a onda e oferecer espacos “livres de crianças” devem ficar atentos: valorizar a discriminação de crianças com apelo comercial é ilegal.  Segundo o Alana, a legislação garante que as crianças são cidadãos desde já, e não apenas no futuro, e sendo assim têm direitos a frequentar espaços públicos e privados.

Vale lembrar que a lei vale para os ambientes residenciais. Há relatos de condomínios que estabelecem regras rígidas para a circulação de crianças em áreas comuns, como piscinas e parques, visando reduzir o “incômodo” para os demais moradores. Tais medidas frequentemente são vistas como discriminatórias e geram conflitos entre os moradores.

Consumidores que se sentirem discriminados podem procurar o Ministério Público, o Procon ou a Delegacia da Criança e do Adolescente para garantir seus direitos. Estabelecimentos que sabidamente optam por infringir a lei tentam minimizar a situação informando o consumidor com antecedência, e da maneira mais clara possível, que crianças não são aceitas para “evitar qualquer tipo de constrangimento”.

Casos famosos de Childfree no Brasil

O crescimento do movimento Childfree no Brasil tem gerado inúmeros casos que ilustram como essa prática, muitas vezes vista como uma simples preferência pessoal, pode ser uma forma de preconceito etário e violência contra crianças.

Apesar da clareza da lei, muitas companhias aéreas e estabelecimentos comerciais implementam zonas childfree e outras restrições, correndo o risco de serem processados judicialmente ou ainda terem sua marca prejudicada e envolvida em polemicas nas redes sociais. Vejamos alguns exemplos:

Restaurante Underdog, São Paulo

Inclusive, eles vendem imãs de geladeira de frases preconceituosas, como essa que incita violência contra as crianças.

Casos internacionais

Exemplos de práticas Childfree podem ser encontrados em várias partes do mundo.  Resorts e restaurantes exclusivos para maiores de idade têm proliferado, oferecendo ambientes de “muita tranquilidade”, “elegância” e “opções de lazer voltadas apenas para o público adulto”. Vejam alguns exemplos:

• Japan Airlines: A companhia aérea passou a informar em quais assentos há bebês menores de dois anos, permitindo que outros passageiros escolham sentar longe das crianças.
• Restaurante na Ilha de Rügen, Alemanha: Em 2018, um restaurante proibiu crianças menores de 14 anos no horário do jantar após um grupo de jovens danificar a despensa, promovendo um “oásis de paz” para seus clientes.
• Restaurante em Roma, Itália: Em 2016, um restaurante vetou a entrada de menores de cinco anos, descrevendo-os como “terrores incontroláveis”.
• Restaurante na Carolina do Norte, EUA: Em 2017, um restaurante limitou o ambiente a crianças acima de 5 anos, relatando um “aumento notável no número de reservas”.

A Polêmica dos Voos Childfree

O conceito de “voos childfree” tem gerado debates acalorados no setor aéreo e nas redes sociais. Essa prática, já adotada por algumas companhias aéreas internacionais, visa proporcionar um ambiente de maior tranquilidade para passageiros que preferem viajar sem crianças a bordo.

Atualmente, a Corendon Airlines, em parceria com a companhia espanhola World2fly, oferece a opção de voos childfree na rota Amsterdã-Curaçao. A parte da frente do Airbus A350, que pode transportar até 432 pessoas, será reservada exclusivamente para adultos, criando um espaço privativo através de paredes e cortinas. Para acessar essa área, os passageiros devem pagar um valor adicional de 45 euros (R$ 233) por um assento padrão e 100 euros (R$ 518) por um assento premium. Essa zona livre de crianças será composta por 93 assentos na configuração padrão e nove assentos com maior espaço.

A Japan Airlines também implementou uma medida para auxiliar passageiros que desejam evitar voar perto de crianças. Desde 2019, a empresa mostra, no momento da reserva, onde bebês de até dois anos estarão sentados. A decisão foi recebida com reações mistas; enquanto alguns passageiros elogiaram a iniciativa, outros criticaram a falta de empatia.

Outras companhias aéreas que aderiram a práticas semelhantes incluem a AirAsia, que tem uma “zona quieta” em seus voos de longa distância operados por Airbus A330, onde apenas passageiros com mais de 10 anos podem viajar. A Scoot, companhia de baixo custo do grupo Singapore Airlines, possui áreas em alguns de seus voos onde apenas quem tem mais de 12 anos pode viajar. Em contraste, a companhia aérea indiana IndiGo, que anteriormente mantinha essa prática, abandonou a política de zonas livres de crianças há alguns anos.

No Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nenhuma companhia aérea aderiu ao conceito de voos childfree até o momento. A Anac destaca que quaisquer limitações à presença de passageiros em qualquer parte da aeronave não devem ser adotadas com a intenção de discriminar ou criar distinções entre grupos de passageiros, especialmente considerando a importância da inclusão na aviação civil. As restrições existentes, como a ocupação de assentos próximos às saídas de emergência, são justificadas por razões de segurança.

Apesar da receptividade mista, a demanda por voos childfree parece estar crescendo. Em uma pesquisa conduzida pela Redfield e Wilton Strategies, quase 60% dos adultos americanos entrevistados apoiaram a introdução de áreas livres de crianças em transportes públicos, incluindo aviões e trens, vendo essa medida como positiva. No entanto, 27% dos entrevistados discordaram e 14% estavam inseguros.

A prática de voos childfree levanta questões legais e éticas sobre a inclusão e a igualdade de tratamento entre passageiros. Críticos argumentam que essa diferenciação pode ser vista como uma forma de discriminação etária, excluindo crianças e suas famílias de ambientes públicos e privados de prestação de serviços. Além disso, há o risco de criar um ambiente de segregação, onde famílias se sintam isoladas e excluídas.

Ambientes sem crianças fazem mal….aos adultos!

O movimento Childfree prejudica a troca de experiências entre gerações. Belinda Mandelbaum, professora do Instituto de Psicologia (IP) da USP, afirma que sem a convivência mútua entre jovens e mais velhos, pode haver um desarranjo na formação social das crianças.

O surgimento do grupo Childfree tem raízes junto ao feminismo. No entanto, a exclusão de crianças de espaços públicos, além de causar discussões nos meios do Direito do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem implicações negativas na formação social, visto que a evolução da sociedade precisa das trocas entre as gerações para transmitir memórias culturais, a história da sociedade e seus valores.

É importante que as crianças sejam educadas para conviver nesses espaços, quais são os direitos e deveres de cada um e aprendam a se comportar. Sem essa convivência, há pouco espaço para o aprendizado sobre respeito, cuidado e limites do outro.

Child Friendly: trocando o ódio pela inclusão

Na contramão do movimento Childfree, a ideia do “Child Friendly” é criar espaços acolhedores para pais e filhos, promovendo uma sociedade mais inclusiva.

O movimento Child Friendly tem crescido mundialmente, amparado por pesquisas que apontam que lugares que cuidam de suas crianças são sociedades melhores. James Heckman, ganhador do Nobel de Economia, afirma que investir nos anos iniciais das crianças é essencial para o crescimento de um país.

Cidades “child friendly” têm índices de desenvolvimento mais altos e são melhores para todos. Calçadas que permitam às crianças correr e às mães passearem com seus carrinhos são exemplos de infraestrutura que beneficiam a todos. É uma estratégia de política pública que faz com que a criança seja vista não como objeto da família, mas como um cidadão com liberdade de ir, vir e permanecer nos lugares.

Não ao ódio

A sociedade precisa urgentemente refletir sobre as implicações de rejeitar a presença de crianças em determinados espaços e como isso afeta as mães.

A exclusão das crianças é, em última análise, a exclusão das mulheres que cuidam delas, aumentando a sobrecarga materna e perpetuando a falta de empatia e apoio. Referir-se a crianças de forma degradante é o primeiro passo para a naturalização de outros tipos de violência.

A necessidade de encontrar um equilíbrio entre os direitos dos adultos que optam por uma vida sem filhos e os direitos das crianças e suas famílias é um desafio que a sociedade moderna ainda precisa enfrentar e resolver.

É crucial lembrar que não é necessário gostar de alguém para respeitar seus direitos. Direitos humanos são aqueles que possuímos pelo simples fato de existirmos como pessoas, independente do gosto ou opinião alheia. E é isso que as crianças são: pessoas.