Brasil quer obrigar Facebook, Instagram e Tiktok a proteger crianças nas redes sociais, com nova resolução do Conanda. Entenda!

Na última terça-feira (9), uma importante medida foi oficializada, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. Por meio da Resolução nº 245, publicada no Diário Oficial da União, o Brasil estabeleceu a necessidade de desenvolver uma política nacional de proteção da criança no ambiente digital.

Coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), esta iniciativa visa promover ações integradas e multissetoriais para enfrentar e erradicar diversas formas de violência, abuso e exploração que ocorrem no mundo virtual.

Entre as diretrizes estabelecidas pela resolução, destacam-se a promoção do uso equilibrado e positivo das tecnologias, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a inclusão digital e a cultura de proteção de dados. Além disso, a resolução determina que as provedoras de serviços digitais adotem medidas para combater a exclusão digital, o capacitismo e outras formas de violações de direitos humanos.

Um aspecto fundamental da política é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso seguro ao ambiente digital, com conteúdos e serviços compatíveis com seus direitos e interesses. Para isso, é essencial a participação ativa do público infantojuvenil no desenvolvimento de políticas e programas relacionados aos ambientes digitais, levando em consideração suas necessidades e níveis de autonomia.

Autoridades públicas e provedores de produtos e serviços digitais também têm a responsabilidade de difundir informações sobre o uso saudável e seguro da tecnologia, levando em conta os efeitos dessas ferramentas no desenvolvimento social e neurológico das crianças e adolescentes, especialmente na primeira infância.

Esta resolução representa um marco importante na proteção das crianças e jovens brasileiros no ambiente digital, reafirmando o compromisso do país em garantir um ambiente online seguro e saudável para o desenvolvimento integral da infância e adolescência.

Impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil

Um artigo da Fiocruz destaca a preocupação crescente com a intoxicação digital entre crianças, causada pelo acesso precoce a dispositivos como celulares e computadores. A pesquisa Tic Kids online Brasil 2019 revela que 89% das crianças entre 9 e 17 anos eram usuárias da internet, com 95% utilizando o telefone celular para acessá-la.

Há mais informações impactantes sobre esse estudo, considerando crianças de 11 a 12 anos, veja: 20% passaram por situações ofensivas na internet e somente 7% relataram o que aconteceu. E ainda, 22% tiveram contato com pessoas desconhecidas na internet.

A Tic Kids online Brasil (2018), também relatou sobre problemas gerados pela exposição a conteúdos sensíveis, (20% alimentação ou sono, 16% autolesão, 14% suicídio, 11% uso de drogas), experiências de cyberbullying (26%) e acesso a conteúdo sexual (16%). Além disso, 24% dos entrevistados relataram passar muito tempo online, e 25% tiveram dificuldade em controlar o tempo de uso.

A Sociedade Brasileira de Pediatria destaca a importância dos primeiros 1000 dias e dos primeiros anos de vida, bem como da idade escolar e adolescência, no desenvolvimento cerebral e mental das crianças. Diferentes estímulos sensoriais, como toque, visão, som e olfato, influenciam a arquitetura e função dos ciclos neurobiológicos. O contato humano, especialmente com os pais e familiares, é vital para o desenvolvimento saudável, com atenção especial durante a primeira infância.

É crucial uma abordagem equilibrada entre o mundo digital e offline para garantir o desenvolvimento saudável das crianças.

Entenda quem é quem

O que é o Conanda?

O Conanda é um órgão que protege os direitos das crianças e adolescentes, criado em 1991 pela Lei nº 8.242. Ele trabalha com o governo e a sociedade civil para definir políticas e fiscalizar ações relacionadas a essa população. Além disso, gerencia o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Seus membros são do governo e de entidades não governamentais, e suas atribuições incluem fiscalizar ações, definir diretrizes locais, acompanhar o orçamento nacional. Sua criação foi motivada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para garantir os direitos das crianças e adolescentes por meio de programas, projetos e parcerias. Fundado em 1994, em São Paulo, busca priorizar os jovens em todas as decisões da sociedade. Suas atividades incluem advocacia, comunicação eficaz e apoio jurídico, visando promover um desenvolvimento integral da infância em diferentes contextos.

fontes: Agência Gov, Governo Federal Brasileiro, Instituo Fiocruz, Instituto Alana e Sociedade Brasileira de Pediatria.