Licença paternidade: entenda mais sobre como funciona hoje e sua importância

No cenário atual, a licença-paternidade no Brasil é um tema que ganha destaque, refletindo a busca por um equilíbrio mais justo entre a vida profissional e a importância do papel dos pais nos primeiros dias de vida de seus filhos.

Embora a legislação vigente conceda uma licença-paternidade de apenas 5 dias, há movimentos em direção a uma extensão desse período, reconhecendo a sua relevância da presença paterna para o desenvolvimento não apenas das crianças, mas também para a saúde mental e o envolvimento dos pais.

Como funciona licença-paternidade no Brasil atualmente?

A licença-paternidade, como estabelecida pela legislação brasileira, prevê um período inicial de 5 dias após o nascimento do filho. Empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã têm a opção de estender esse período para 20 dias, proporcionando um tempo mais significativo para que os pais estejam presentes e engajados nos cuidados dos filhos. Entretanto, mesmo com essa possibilidade, a participação efetiva dos pais ainda enfrenta desafios.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação desse direito. A decisão abre caminho para discussões sobre como ampliar a licença-paternidade sem prejudicar as empresas. O desafio agora é encontrar um equilíbrio que atenda tanto às necessidades das famílias quanto às preocupações do setor empresarial.

Embora o STF tenha formado maioria para reconhecer a necessidade de regulamentação mais abrangente, o processo de ampliação da licença-paternidade ainda está em seus estágios iniciais. Estima-se que serão necessários cerca de 18 meses para que medidas efetivas sejam implementadas. Esse período servirá para debater e definir como a extensão pode ser realizada de maneira a beneficiar a todos os envolvidos.

Segundo o relatório “Situação da Paternidade no Brasil” do Instituto Promundo em 2019, embora 82% dos pais brasileiros expressem disposição para se envolverem integralmente nos cuidados dos filhos recém-nascidos ou adotados, apenas 68% tiraram a licença-paternidade de cinco dias. A baixa adesão é acentuada pelo fato de apenas 13% das empresas brasileiras participarem do programa Empresa Cidadã, que possibilita a extensão da licença.

Como a licença-paternidade contribui para o desenvolvimento das crianças? 

Estudos, destacam a importância da presença paterna nos primeiros anos de vida para promover um desenvolvimento socioemocional mais robusto nas crianças. Pesquisas, como uma pesquisa publicada no “Journal of Applied Developmental Psychology” (2012), sugerem que a presença ativa do pai nos primeiros anos de vida da criança está associada a melhorias no desenvolvimento cognitivo. A interação regular com ambos os pais pode proporcionar uma variedade de estímulos que promovem o desenvolvimento intelectual.

Um estudo publicado no “Journal of Family Psychology” (2019) examinou os efeitos da licença-paternidade na saúde mental dos pais. Concluiu que pais que tiram licença-paternidade têm menor probabilidade de sofrer de depressão pós-parto e relatam uma transição mais positiva para a paternidade.

O envolvimento ativo dos pais desde o início está associado a habilidades sociais e emocionais mais fortes, sugerindo que uma licença-paternidade estendida pode contribuir significativamente para o bem-estar infantil.

Ainda há muito trabalho pela frente!

A discussão em torno da licença-paternidade reflete a evolução das concepções sobre o papel dos pais na criação dos filhos. A busca por um equilíbrio entre as necessidades familiares e as exigências do ambiente de trabalho continua a ser um desafio, mas é crucial para criar uma sociedade que valorize o papel dos pais desde os primeiros momentos da vida de seus filhos.

A licença-paternidade não é apenas um direito legal, mas uma ferramenta fundamental para promover relações familiares saudáveis e o desenvolvimento pleno das crianças. A ampliação desse período representa um investimento no futuro, reconhecendo o papel vital dos pais na formação de uma sociedade mais equitativa e centrada na família.