Alesp aprova leis que incluem o direito à água potável gratuita em estabelecimentos comerciais de SP

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Com o intuito de promover mais saúde e bem-estar aos consumidores, a Alesp aprovou um projeto que visa melhorar a experiência de quem frequenta bares e restaurantes. A nova medida obriga os estabelecimentos desse setor ofereçam água filtrada de forma gratuita aos clientes.

Em agosto, também foram aprovadas mais três leis muito importantes. Entre elas, destaca-se o impedimento de cadastros de consumidores que ingressam com ações judiciais contra fornecedores.

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Além disso, foi aprovada uma lei que exige a disponibilização dos dados dos técnicos pré-atendimento de serviços públicos, visando aprimorar a qualidade desses serviços. Outra medida relevante é a adoção do Endereçamento Rural Digital como referência oficial para a localização precisa de propriedades rurais.

Essas aprovações demonstram o comprometimento da assembleia com a melhoria da experiência do consumidor, abrangendo água de qualidade, proteção contra retaliações, transparência e localização eficiente de serviços.

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Atenção: Todas as informações são de responsabilidade dos organizadores do evento e estão sujeitas a modificações sem prévio aviso. As informações foram checadas pela equipe de reportagem do São Paulo para Crianças em 31/08/23. Antes de sair de casa, confirme os dados com o destino, para evitar imprevistos

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