Lei que institui a Semana Estadual do Brincar é sancionada pelo Governo de SP

A Lei nº 17.539/2022 institui a Semana Estadual do Brincar no Estado de São Paulo. A comemoração ocorrerá anualmente de 23 a 28 de maio, coincidindo com o movimento da Semana Mundial do Brincar.

A iniciativa visa estimular a criatividade, o desenvolvimento e a atividade de brincar das crianças, garantindo seu direito ao lazer e à educação. Por meio do brincar, as crianças aprendem, experimentam o mundo, desenvolvem habilidades motoras, cognitivas e afetivas.

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Acesso a lazer e educação são direitos básicos das crianças garantidos pelo ECA. O brincar contribui para a formação do indivíduo, proporcionando desenvolvimento motor, cognitivo, afetivo, social e emocional. A lei busca promover o direito de brincar de todas as crianças e aumentar a visibilidade do assunto em São Paulo.

Na justificativa, a deputada autora da lei, Marina Helou, diz que

“o momento da brincadeira é uma oportunidade de desenvolvimento para a criança. Através do brincar ela aprende, experimenta o mundo, possibilidades, relações sociais, elabora sua autonomia de ação e organiza emoções. O brincar é facilitador do desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo. Ele ainda propicia o desenvolvimento da memória, atenção e permite o reconhecimento espaço-temporal.”