Lei do Código de Design Apropriado: como ela afeta a vida das crianças na internet?

As famílias das gerações anteriores costumavam compartilhar a mesma televisão na sala e não era raro acontecer ‘disputas’ por quem seria o ‘dono’ do controle remoto. Hoje, cada um tem seu próprio celular, tablet, notebook e fica imerso em seu próprio mundo.

Claro que aqui ninguém está questionando os inegáveis benefícios que a geração Z teve ao já nascer conectada como o acesso ao aprendizado à distância, a possibilidade de conversar com pessoas do mundo inteiro em tempo real, ver filmes, escutar músicas, jogar, enfim.

O ponto é que, como tudo tem seu prós e contras, com a internet não seria diferente e, de alguns anos para cá, a sociedade se viu diante de impasses negativos e graves quando o assunto é ‘criança e adolescente na internet’.

Desde notícias de jogos que induzem ao suicídio, passando por exposição excessiva de fotos e da vida íntima, ou pela absorção passiva de conteúdos e de propagandas inadequadas para suas idades e induzindo que elas fiquem na rede mundial de computadores por períodos cada vez maiores.

Nem vamos entrar na questão de como isso impacta negativamente no convívio social com a família e com os amigos…

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Um alívio para os pais

Com base em todas estas reflexões e na preocupação de organizações de diversos países sobre o fato de que crianças cada vez mais novas têm acesso ao Youtube, TikTok, WhatsApp e Instagram, foi aprovado recentemente nos Estados Unidos a Lei do Código de Design Apropriado.

Esta lei foi feita com inspiração no documento elaborado anteriormente pela Information Commissioner’s Office (ICO – agência regulatória britânica) e prevê pena para qualquer uma dessas redes sociais, inclusive o Google, que coletar dados de menores de 18 anos, (como geolocalização, por exemplo) para usá-los na geração de lucros.

“Dados da pesquisa TIC Kids Brasil 2019, apontam que, no Brasil, 91% das pessoas de 9 a 17 anos acessam a Internet pelo menos uma vez por dia, sendo que 42% das crianças começam a fazê-lo antes dos oito anos de idade” *.

Por isso, a necessidade de adoção de medidas especiais de proteção às crianças na internet vem sendo reconhecida ao redor de todo o mundo. Recentemente, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU publicou que “medidas devem ser implementadas, sobretudo pelos Estados, para garantir uma experiência digital segura às crianças”.

Rede global, desigualdades locais

Aqui no Brasil os menores são protegidos tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas uma pesquisa recente da organização Fairplay mostra “que crianças em todo o mundo têm proteção desigual no TikTok, WhatsApp e Instagram”.

Isso ocorre principalmente em países do Sul Global, como o Brasil. “Plataformas globais, proteções parciais”, é o estudo publicado que constatou que as próprias redes sociais fazem discriminação na proteção de crianças e adolescentes contando com regulamentos e termos de uso menos protetivos aos jovens do Sul Global e de outros lugares.

Longe de esgotar a questão, a melhor proposta é sempre a de ‘ficar de olho’ nos filhos, tanto quanto possível, e seguir apoiando organizações como “Criança e Consumo” e “Instituto Alana“, dentre outras, que se esforçam pela proteção dos nossos filhos enquanto navegam na internet.

*Fonte: Organização Criança e Consumo