Comissão aprova projeto que cria exceção para família acolhedora adotar criança

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera pontos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), focando no aperfeiçoamento de procedimentos de adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes.

Como principal mudança, o texto permite que, na ausência de pessoas disponíveis para adotar uma criança, o processo de adoção poderá ser feito pelas famílias acolhedoras ou padrinhos afetivos com quem a criança já tenha vínculos.

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Com relação ao acolhimento familiar, o PL traz medidas para ele ser aperfeiçoado, como a decisão do acolhimento não familiar de crianças na primeira infância fundamentada por um juiz.

Hoje, o ECA já prioriza o acolhimento familiar, em casas de família, por ser mais benéfico à criança ou ao adolescente em relação ao acolhimento institucional, em abrigos.

Além disso, o projeto também prevê que, por conta do vínculo criado entre a criança ou adolescente e quem o acolheu, a família não precisará estar inscrita no cadastro de adoção fara formalizar o apadrinhamento.

O projeto tramita agora em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.