Na terça-feira (22), o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei Henry Borel (PL 1.360/2021) com a proposta de aumentar a pena para crimes contra crianças e adolescentes e uma série de medidas protetivas e alterações no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, “o que precisamos é de fortalecimento das instituições públicas que atuem preventivamente, protegendo verdadeiramente os inocentes. Já temos leis de sobra para orientar e punir os maus. Além de investir recursos em uma polícia bem equipada e ágil, precisamos urgentemente educar toda a sociedade para ficar alerta e agir de modo a denunciar agressões e covardias”, diz.

A proposta que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa o agravamento da punição para o crime de homicídio contra menores de 14 anos, além de aumentar a penalidade em dois terços caso o autor seja ascendente (pai, mãe, avô, avó), padrasto ou madrasta, tio, irmão etc.