Brincar tem que ser lei? Movimento pede que ação de brincar seja instituída por lei nos municípios do Brasil 

A infância é o tempo de aprender as coisas da vida de maneira lúdica, com muitas brincadeiras e brinquedos. Inclusive, a criança pode viver os primeiros anos de suas vidas em um lugar pensado especialmente para curtir essa fase como deve ser: brincando.

Pensando nesse direito fundamental à vida das crianças, que é garantido por lei, previsto no Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1989, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Movimento Unidos Pelo Brincar e a Aliança Pela Infância contam com um guia para mobilizar cidadãos e gestores públicos para incluir a Semana Municipal do Brincar, no calendário oficial das cidades brasileiras. 

A Semana Municipal do Brincar é comemorada perto do Dia Internacional do Brincar, celebrado em 28 de maio, com eventos acontecendo em todas as partes do Brasil. 

O Guia “Como implementar a Semana Municipal do Brincar”

O guia tem um passo a passo de como reivindicar junto aos governos locais que a Semana Municipal do Brincar seja instituída como lei.

Ao todo, o documento oferece materiais de suporte para as solicitações ao poder público. Aqueles que aderirem ou tiverem interesse na ação têm ainda a oportunidade de passar por uma oficina para aprofundar o conteúdo e mostrar como aplicá-lo na prática. A iniciativa também mantém o acompanhamento de todos os participantes do projeto.

O guia aborda três pilares: Por que brincar?; Como implementar a lei; Saiu a lei, e agora? O primeiro capítulo aprofunda o brincar como fenômeno, expressão e ação total da criança e destaca a importância do brincar como direito universal. Os interessados podem saber mais sobre o marco situacional da infância no Brasil, considerando os aspectos legislativos e institucionais, além de identificar a rede de proteção e garantia desse direito.

Já a segunda parte percorre as origens, mobilizações e caminhos para instituir a Semana Municipal do Brincar, trazendo experiências de outros municípios e apontando caminhos para ampliar a legislação para outras cidades. 

A última etapa trata da parte prática e dá o passo a passo para a realização da Semana Municipal do Brincar, além de apontar saídas para estimular, no Brasil, “cidades do brincar”, que acolham o tempo da infância.

Quais cidades instituíram a Semana do Brincar na legislação? 

Atualmente, a “Semana Municipal do Brincar” está na legislação de 45 cidades em 10 estados do Brasil, o que permite a realização de eventos para as crianças durante sete dias, além de propiciar um momento de reflexão e debate sobre este que é um ato fundamental na infância. Confira a lista com as os municípios:

São Paulo 

• Araçatuba;
• Atibaia;
• Birigui;
• Bragança Paulista;
• Campinas;
• Cubatão;
• Embu Das Artes;
• Guaratinguetá;
• Guarujá;
• Holambra;
• Itapeva;
• Itobi;
• Limeira;
• Mongaguá;
• Peruíbe;
• Piracicaba;
• Ribeirão Preto;
• São Caetano do Sul;
• São Paulo;
• Santos;
• Sorocaba;

Rio Grande do Sul

• Campo Bom;
• Morro Reuter;
• Novo Hamburgo;
• São Leopoldo;
• Sapucaia Do Sul;
• Pelotas;
• Passo Fundo;
• Sapucaia do Sul;
• Torres.

Santa Catarina 

• Balneário Camboriú;
• Biguaçu;
• Florianópolis;
• Rio do Sul.

Rio de Janeiro 

• Niterói;
• Nova Iguaçu;
• Resende.

Paraná

• Curitiba;
• Pinhais. 

Minas Gerais 

• Juiz de Fora;
• Viçosa.

Bahia 

• Vitória da Conquista.

Mato Grosso do Sul

• Campo Grande. 

Pernambuco 

• Recife.

Paraíba 

• Cabedelo. 

Os desafios para a implementação da Semana Municipal do Brincar

A coordenadora do projeto Semana Municipal do Brincar na Lei, na Aliança pela Infância, Daniela Signorini Marcílio, destaca que a sociedade e o Estado podem dificultar a vida das crianças ao brincar. 

Ela diz que as barreiras são muitas.

A importância da lei da Semana Municipal do Brincar

Daniela ressalta que a existência da lei facilita, por exemplo, que tanto uma secretaria de Educação ou de Cultura direcione recursos para a realização de ações, quanto um cidadão solicite o uso de um espaço público para promover uma ação independente.

Unidos pelo Brincar

O movimento tem a missão de promover a valorização do brincar como um dos pilares do desenvolvimento infantil. Por meio do brincar, as crianças desenvolvem diversas habilidades e, por esse motivo, busca estimular as famílias, os cuidadores e o setor público a oferecer mais oportunidades de aprendizagem lúdica para todas as crianças.

Com financiamento da Fundação Lego, o movimento atua desde 2019 com ações no Brasil, Colômbia, México e Ruanda.

Aliança Pela Infância

Movimento pelo respeito à essência da criança e ao tempo da infância, a Aliança pela Infância atua para inspirar e oferecer experiências, por meio de produção e disseminação de conhecimentos, compartilhamento de saberes e por vivências significativas que valorizem o ABCD da Infância – aprender, brincar, comer e dormir – como base de uma vida plena e cheia de encantamento.

Para isso, atua em rede, com seus núcleos, com pessoas e com a sociedade civil organizada. A Aliança pela Infância tem como missão sensibilizar a sociedade sobre a importância de uma infância digna e saudável e ressalta que o ser humano precisa se embeber de infância para se humanizar.

Desde 2010, a Aliança pela Infância realiza a Semana Mundial do Brincar no Brasil, sempre em data próxima de 28 de maio, que é o Dia Mundial do Brincar. Neste ano de 2023, ela acontece entre os dias 20 e 28 de maio.