As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada.

Vale lembrar que esse posicionamento não acontece somente com a vacina contra o coronavírus, mas sim com todas que fazem parte do calendário de imunização das mesmas. A Secretaria da Educação, por sua vez, afirmou que segue o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa é uma determinação da lei nº 17.252/2020, que exige a apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula em escolas públicas e particulares no estado de São Paulo.

Segundo a lei, a carteira deve ser atualizada em todas as vacinas obrigatórias, conforme o calendário definido pelo Ministério da Saúde. A partir deste ano, a vacina contra a Covid-19 fará parte desta agenda, tornando-se obrigatória.

Os pais são obrigados a vacinar as crianças?

De acordo com o ECA, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da Covid, é obrigatória.

Para a professora de Direito e Medicina também do Centro Universitário São Camilo, Maria Elisa Manso,  a obrigação de vacinar crianças e adolescentes existe, pois trata-se da garantia do direito à saúde, que é coletivo.

Por esse motivo, as escolas podem exigir o o calendário vacinal de crianças e adolescentes, o que gera muitos questionamentos nos pais.

Segundo a especialista, apesar de existir, na legislação, uma certa margem de liberdade de decisão para vacinar ou não as crianças, essa flexibilidade coloca em risco o Direito da Coletividade, tornando legítimo que instituições de ensino, por exemplo, adotem medidas de restrição para impedir que pessoas não imunizadas frequentem determinados lugares.

Quem não estiver vacinado não pode frequentar a escola?

A advogada Marina de Neiva Borba, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo, explica que a lei não impede a matrícula do estudante ainda que a carteira de vacinação esteja desatualizada, mas os pais devem regularizar a situação em até 60 dias.

Ou seja, a escola desempenha um papel importante no controle da vacinação das crianças, para evitar a proliferação de doenças. Segundo a especialista, do ponto de vista da criança e do adolescente, que são hipossuficientes, o entendimento é que os pais têm a obrigação de levá-los para vacinar.

De acordo com Ariel, os conselhos tutelares, se acionados pelas escolas e creches, podem convocar os pais, mães e responsáveis para orientá-los. Se continuarem se negando ou não autorizando a vacinação dos filhos, podem sofrer processos nas Varas da Infância e Juventude, mediante representação do conselho tutelar.

O que acontece se não levar as criança sara tomar vacina? 

Ariel de Castro ainda faz um alerta sobre a responsabilidade dos pais quanto à vacinação dos filhos:

A infração administrativa está prevista no artigo 249 do ECA.

Apesar de recomendar, o Ministério da Saúde não obrigou a vacinação.

Vacina contra a covid-19 entre as crianças já começou

Em janeiro, o Ministério da Saúde recomendou a aplicação de doses de reforço da vacina contra Covid-19 para crianças entre cinco e 11 anos. É necessário respeitar o intervalo de ao menos quatro meses entre a segunda dose e a dose de reforço.

A dose complementar deve ser feita com a vacina pediátrica da Pfizer, mesmo para as crianças que receberam a primeira e segunda dose Coronavac.

Os pais devem ficar atentos aos calendários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da sua região para conferir o calendário de vacinação contra a Covid-19 e os horários de atendimento. Crianças a partir de seis meses já podem receber a vacina.