Assunto necessário: Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão

Instituído em 1982 pela ONU (Organização das Nações Unidas), este não é um dia de comemoração mas sim, de luta contra a violência, agressão física e psicológica cometida contra crianças em todo mundo, que deixam marcar profundas e eternas na alma dos que conseguem chegam a idade adulta. Pois um adulto, é apenas uma criança que cresceu; e guardas suas memórias de maior impacto emocional.

A violência pode ser considerada como uso da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

A violência em qualquer contexto ou idade, é um mal enraizado em nossa sociedade, que só gera malefício e perdura para além do tempo em que aconteceu. Mas cometida contra a criança não se justifica, pois as condições peculiares de desenvolvimento desses cidadãos os colocam em extrema dependência de pais, familiares, cuidadores, do poder público e da sociedade. Crianças estão reféns de seus cuidadores tanto no sentido físico quanto psicológico. A base da construção de seu inconsciente e de suas memórias, são lançadas como alicerce da construção de sua personalidade neste momento tão vulnerável do ciclo vital humano.

Quem não se lembra de casos recentes de violência contra crianças, que ganharam repercussão na impressa? Poderíamos citar inúmeros. Todos os dias, há notificação de algum tipo de violência em crianças na faixa etária entre 01 e 09 anos, que continuam acontecendo sistematicamente. O dia 04 de junho é para a reflexão e quebra de paradigmas, de denuncia e tomada de decisão para novos e melhores rumos em nossa sociedade, quanto a responsabilidade dos adultos sobre a proteção e a proteção infantil.

A problemática da violência infantil, alcançou relevância política e visibilidade entre a sociedade, principalmente a partir da década de 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 8.069, que tem por finalidade: Garantir às crianças e ao adolescente, a promoção da saúde e a prevenção de agravos, tornando obrigatória a identificação e a denúncia de violência. Com isso, o Estado passou a ter instrumentos legais de proteção nas situações de violência na infância e na adolescência, tornando obrigatória sua notificação até mesmo nos casos de suspeita.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a violência contra a criança em quatro tipos: abuso físico, sexual, emocional ou psicológico e negligência, os quais podem resultar em danos físicos, psicológicos; prejuízo ao crescimento, desenvolvimento e maturação das crianças. A violência, no meio infantil, se traduz em um forte estressor em relação ao processo normal de crescimento e desenvolvimento, devendo ser considerado em sua totalidade, para o seu pleno reconhecimento, a fim de se poder implantar medidas eficazes para sua resolução.

Diante de todos os fatos políticas foram desenvolvidas, tais como: o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, Política Nacional de Redução da Morbi-Mortalidade de Acidentes e Violências como instrumento direcionador da atuação do setor saúde nesse contexto, Manual para Orientação dos Profissionais, o manual “Notificação de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde: um passo a mais na cidadania em saúde”.

Entretanto, no Brasil, o conhecimento sobre dimensão da violência é ainda escasso, não sendo possível conhecer a frequência exata dos casos de abuso contra criança e adolescente. As estatísticas de mortalidade proporcionadas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) representam, na verdade, apenas os casos fatais da violência.

É importante a sociedade se mobilizar, e nós profissionais da saúde unirmos força para lançar luz sobre atos que se desenrolam na obscuridade e impunidade, causando danos irreversíveis que se propagam, atravessando o tempo e ganhando profundidade na alma de quem sofreu pela negligência e abandono, de quem deveria “cuidar e proteger”.