Mamãe em dobro! Casal homoafetivo consegue na justiça direito de usar FGTS para pagar tratamento de fertilização

Um casal homoafetivo de Anápolis (GO) conseguiu na justiça a autorização para usar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a fim de custear a reprodução assistida. Trata-se de uma decisão inédita no Brasil. 

A Lei n.º 8056/90, que regula o FGTS, não diz nada sobre essa hipótese para o trabalhador sacar o recurso. No entanto, o juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª vara Federal da SSJ de Anápolis, considerou que o caso é semelhante a um tratamento de saúde de emergência, o que justificou a decisão. Além disso, o magistrado também citou que as hipóteses de saque do FGTS previstas na lei são meramente exemplificativas.  

A advogada Mariane Stival e sua companheira, a empresária Jordana Fonseca, desejam ter filhos por meio de fertilização in vitro, mas o procedimento tornou-se urgente, após Mariane constatar que sua reserva ovariana estava limitada. Além disso, as longas filas de espera não permitiram que o casal aguardasse sua vez. 

O tratamento custa cerca de R$40 mil  e elas não tinham todo o dinheiro necessário. Mariane e Jordana decidiram então recorrer à Justiça para solicitar o saque do FGTS e pagar o tratamento. A decisão saiu em abril e já transitou em julgado, autorizando o uso do dinheiro para a fertilização. 

O advogado que cuidou do caso, Jefferson Luiz Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, ressalta que a sentença é um passo importante para que outros casais, sejam héteros ou homoafetivos, que têm problemas de fertilização, consigam, por meio judicial, ter o direito de utilizar o FGTS para custear o tratamento.