Bolsa Primeira Infância: Quem pode receber o benefício?

O programa Bolsa Primeira Infância é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo, criada em dezembro de 2019, que oferece auxílio financeiro de R$200 para famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham crianças de até 3 anos que ainda não conseguiram vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs), sejam eles diretos, indiretos, parceiros ou por meio do Programa Mais Creche.

Para ter direito ao benefício as famílias devem se enquadrar nos seguintes requisitos: 

• Estar cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais – CADÚNICO da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
• Ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Comprovar residência no município de São Paulo;
• Ter crianças de 0 a 3 anos cadastradas na Rede Municipal de Ensino que estejam na fila para conseguir uma vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Para participar do programa não é necessário fazer a inscrição, pois ela é feita de forma automática pela Secretaria Municipal de Educação utilizando as informações do Sistema Escola Online e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Cada família pode ter até três crianças beneficiadas pelo programa, podendo o limite ser estendido em caso de irmãos gêmeos.

Caso tenha direito ao benefício, a pessoa responsável pela família receberá um SMS informando em qual agência do Banco do Brasil ela deve retirar o auxílio. Para isso, deverá apresentar ao banco seus documentos pessoais como RG, CPF, número de inscrição no CadÚnico (NIS) e informar que deseja retirar o valor do benefício Bolsa Primeira Infância/Renda Mínima.

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FIQUE ATENTO

Para garantir o direito ao benefício, as famílias devem seguir algumas exigências como manter a carteira de vacinação da criança em dia com o calendário nacional e participar dos encontros de orientação que acontecem nos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Consulte aqui a unidade do CEU mais próxima da sua casa.

Além disso, outras questões também podem fazer com que a família não tenha mais direito ao benefício:

• Quando a criança é encaminhada para matrícula em um Centro de Educação Infantil (CEI), mesmo que tenha recusado a vaga;
• Caso a família não retire o valor do auxílio financeiro no prazo de 90 dias (três meses seguidos);
• Quando a criança completa 4 anos de idade entre os dias 1º de janeiro e 31 de março do ano corrente;
• Quando os responsáveis pela criança recebem auxílio-creche de empresas com as quais tenham vínculo trabalhista;
• Caso a família se mude do município de São Paulo;
• Caso a família fique com o cadastro inativo no Cadastro Único de Programas Sociais – CADÚNICO, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).