Merenda em Casa: está com dúvidas? Confira algumas perguntas e respostas sobre o benefício

A partir do dia 07 de abril, estudantes matriculados na rede estadual de ensino de São Paulo podem receber R$55 referente ao programa Merenda em Casa.

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Está com duvidas com relação ao benefício, a gente elencou algumas perguntas e respostas para facilitar no entendimento, as informações são oficiais do portal do programa Merenda em Casa, confira!

Quem tem direito a receber o benefício? Não é só para quem tem Bolsa Família!

As famílias residentes no Estado de São Paulo, com crianças e jovens matriculadas na redes estadual de ensino, que estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), possuam renda mensal de até R$178 por pessoa ou sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Tenho que me cadastrar para receber o benefício?

Não! Têm circulado no WhatsApp mensagens para realizar um cadastro para receber o benefício, mas se trata de um golpe para roubar informações. Os estudantes contemplados com o programa já estão cadastrados no Cadastro Único. A gente explica sobre essas falsas mensagens, aqui!

Minha família tem direito ao benefício?

Se a família possui renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa, está cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal e possui crianças e jovens matriculadas na redes estadual de ensino, tem direito ao benefício, um para cada filho/estudante de escola pública estadual.

Também receberão o benefício famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, desde que tenham filho estuando na rede estadual de ensino e estejam cadastradas no Cadastro Único.

Para certificar sua situação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), basta verificar essas informações no aplicativo “Meu CadÚnico”. Caso prefira, é possível comparecer ao CRAS de seu Município em horário agendado para confirmar seu cadastro.

Tenho mais de um filho matriculado na rede estadual, há limite de benefícios por família?

Todas as crianças e jovens que são alunos da rede estadual de ensino e estão cadastrados no Cadastro Único terão direito ao benefício desde que atendam aos critérios de elegibilidade (ser beneficiária do Programa Bolsa Família ou tenham renda familiar mensal de até R$178 por pessoa). Não há limite de benefícios por família.

Qual é o valor do benefício?

As famílias elegíveis ao benefício receberão R$55 (cinquenta e cinco) por mês por aluno matriculado na rede estadual de ensino.

Quando as famílias receberão o benefício?

Os primeiros pagamentos de 2021 serão realizados a partir do dia 07 de abril de 2021.

Por quanto tempo minha família receberá o benefício?

O benefício poderá ser pago por mês, enquanto viger a medida de quarentena de que trata o Decreto 64.881 de 22 de março de 2020 e durante o período de suspensão das aulas presenciais, conforme estabelece o artigo 1º do Decreto nº 64.891 de 30 de março de 2020, alterado pelo Decreto 65.588 de 24 de março de 2021.

Como será feito o pagamento do benefício para as famílias?

O Responsável pela unidade familiar – presente no Cadastro Único – deve se cadastrar no aplicativo e validar sua identidade. Feito isso, o benefício de abril cairá em até 4 horas automaticamente.

Prolongado o período de suspensão de aulas, o próximo benefício cairá até o último dia útil do mês de referência.

Caso o usuário não receba o benefício, deve entrar em contato pelo botão ajuda na opção ajustes no aplicativo ou pelo telefone 0800 025 8000.

Em que nome deve ser realizado o cadastro no PicPay?

Para receber o benefício, a família deve cadastrar o Responsável pela Unidade Familiar no PicPay com os mesmos dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico). A pessoa Responsável pela Unidade Familiar é aquela que recebe o benefício do Bolsa Família.

Caso não saiba quem é a pessoa cadastrada como Responsável pela sua unidade familiar, verifique essas informações no aplicativo “Meu CadÚnico”. Caso prefira, é possível comparecer ao CRAS de seu Município em horário agendado para confirmar seu cadastro.

Alunos do EJA terão direito ao benefício?

Sim.

O que fazer para se cadastrar como beneficiário do Merenda em Casa?

Não é necessário cadastro específico para receber o benefício Merenda em Casa. Apenas famílias com alunos com matrícula ativa em escola estadual no mês de março de 2021 e com renda mensal de até R$178 por pessoa atualizada no Cadastro Único até março de 2021 ou beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Famílias que não estão no Programa Bolsa Família poderão ser beneficiárias pelo Merenda em Casa?

Sim, desde que as famílias tenham alunos matriculados na rede estadual de ensino e renda mensal de até R$178 por pessoa conforme informação do Cadastro Único.

Famílias beneficiárias do Programa Renda Cidadã ou do Programa Ação Jovem terão direito ao benefício?

Não há limitação para famílias que são beneficiárias de outro programas sociais desde que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.

Como devem ser gastos os recursos do Merenda em Casa?

O benefício deve suprir as necessidades alimentares e nutricionais das crianças e jovens das famílias beneficiárias durante o período de suspensão de aulas.

Os recursos do Merenda em Casa podem ser utilizados para comprar outros itens que não alimentos?

As famílias têm autonomia para melhor utilizar os recursos do Merenda em Casa de acordo com suas necessidades. O benefício foi desenhado para que as famílias mais vulneráveis possam continuar a garantir a segurança alimentar das crianças e jovens mesmo durante o período de suspensão das aulas presenciais das redes ensino.

Como uma família deixa de receber o benefício?

Caso a família seja desligada do Programa Bolsa Família ou tenha ascensão de faixa de renda acima de R$178 por pessoa, e o retorno das aulas presenciais, o benefício Merenda em Casa será descontinuado.

Existe alguma exigência de conta bancária para receber o benefício?

Não. O benefício Merenda em Casa chegará às famílias paulistas através do PicPay, sem exigência de conta bancária.

Como foi definido o público alvo do Merenda em Casa?

O Estado de São Paulo priorizou o atendimento das famílias mais vulneráveis da rede estadual paulista. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado utiliza o Cadastro Único para definição e atualização dos públicos prioritárias dos programas estaduais.

O que é o PicPay?

PicPay é um aplicativo, além de poder receber dinheiro, você também realiza pagamentos para outros usuários, estabelecimentos e serviços cadastrados na plataforma, como: pagar boletos, recarregar o celular e comprar crédito de jogos online de maneira prática e segura.

Como criar minha conta no PicPay?

1. 1. Baixe o PicPay na loja de aplicativos do seu smartphone;
   2. Abra o aplicativo e toque em Criar minha carteira PicPay!
   3. Informe seu nome e sobrenome e toque em Avançar
   4. Insira o seu DDD e o número do celular para receber o código de confirmação
   5. Informe seu e-mail e toque em Avançar
   6. Informe seu CPF e data de nascimento e confirme
   7. Por último, escolha o seu nome de usuário e toque em Concluir

Para o cadastro, pode ser utilizado o e-mail do aluno da rede estadual:

Outlook: [número do RA][email protected]

Google: [número do RA][email protected]

Você deve inserir o número do Registro do Aluno, disponível na carteirinha dele, para depois acrescentar em seguida [email protected] ou [email protected]. A senha para acesso aos e-mails é a mesma utilizada no Secretaria de Educação Digital.

Posso acessar duas ou mais contas do PicPay pelo mesmo aparelho celular?

Sim, mas cada usuário precisa se cadastrar no PicPay e passar pelo processo de validação de identidade. O usuário não deve compartilhar seus dados de acesso.

Atenção: O PicPay permite acesso a várias contas no mesmo aparelho, porém somente duas novas contas podem ser criadas a partir do mesmo aparelho, ou seja, não é possível criar duas contas do mesmo aparelho.

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