Polêmico! A meia-entrada vai acabar? O debate tem crescido, então a ANCINE fez uma consulta pública; entenda

Tem cinema, teatro, clubes, parques e várias instituições que trabalham com essa modalidade. Mas o assunto tem gerado cada vez mais debates. Pensando nisso a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) realizou uma consulta pública sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada no mercado nacional.

Esse tipo de levantamento se chama AIR (Análise de Impacto Regulatório); o documento pode ser lido na sua íntegra aqui. As contribuições dos vários setores da sociedade e do mercado foram recebidas até a primeira quinzena do mês de julho, sob a coordenação e relatoria da diretora Luana Rufino.

Também participaram do processo a Superintendência de Análise de Mercado (SAM) e a Secretaria Executiva (SEC), a partir de dados do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB).

O que o documento revelou?

O levantamento mostrou o número de ingressos vendidos de meia-entrada entre o início do ano de 2017 e o término de 2019. Nele são apresentados dados relativos à proporção de ingressos vendidos em salas de cinema entre meias-entradas e ingressos inteiros.

Também constam esses dados por unidade da federação, além de uma análise mais detalhada das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, traçando uma relação entre esses números e indicadores sociais.

As informações presentes no estudo demonstram que a ampla maioria dos ingressos vendidos são de meia-entrada. Segundo os dados, ao término do ano de 2019 cerca de 80% deles foram assim (59% legal, 17%  promocionais e 2% cortesias).

O problema seria que, como resultado disso, para compensar esse grande acesso à meia-entrada, o valor do ingresso comum praticado é alto, em comparação com outros países.

Além disso, apesar da ampla abrangência, essa política não atenderia a parcela da população que não se enquadra nas hipóteses de direito a meia-entrada, e que não possui condições econômicas de frequentar salas de cinema, visto que os critérios de acesso à meia-entrada não são majoritariamente baseados na renda.

Indicadores sociais também apontam que membros de famílias com menor renda, em média, frequentam a escola por menos tempo que pessoas de famílias com maior renda, ficando, assim, desassistidos da política de desconto legal.

Quais os próximos passos?

Como dito, esse parece ser apenas o início do debate. Mas é preciso ficar de olho, pois trata-se de um direito de uma boa parcela da população!

A AIR pretende, ao final, discutir alternativas e apresentar propostas voltadas para o aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.

Os documentos ainda podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página de Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para: [email protected].

A Consulta Pública é um instrumento de participação social, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da ANCINE.

Por fim, a AIR é um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade regulatória, servindo como importante subsídio para tomada de decisões futuras.

Referência: https://www.ancine.gov.br/?utm_source=blogspcriancaspt-br/sala-imprensa/noticias/ancine-realiza-consulta-p-blica-da-air-sobre-influ-ncia-da-obrigatoriedade

Quem paga meia-entrada hoje em dia?

• A Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos.
• Somente farão jus ao benefício alunos da educação básica e educação superior, conforme previsto no Título V da Lei no 9.394, de 20.12.1996. A lei não estende o benefício a cursos livres, tais como cursos de inglês e informática.
• Pessoas com deficiência e quando necessário, seus acompanhantes, também têm direito ao benefício.
• Jovens de 15 a 29 anos, cuja renda familiar mensal seja de até 02 salários mínimos, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, podem adquirir os ingressos com 50% de desconto.
• A concessão do direito ao benefício da Meia-Entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
• Também existem Leis Regionais que garantem a Meia-Entrada, e a questão do Estatuto do Idoso (detalhes aqui).
• Há projetos que propõem meia-entrada para professores e docentes em geral.

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