Câmara de vereadores discute Projeto de Lei sobre volta às aulas na rede municipal que inclui voucher para escolas particulares

O projeto de lei, de autoria do executivo, prevê uma preparação para a volta às aulas presenciais no município, mas não especifica uma data. O projeto prevê alguns gastos públicos como auxílio para uniforme e material escolar, contratação emergencial de professores e auxiliares e compra de vagas em instituições de ensino privadas.

Uma das maiores críticas ao projeto é o risco do aumento de infecções e mortes causadas pelo coronavírus. Wellington Sousa, pai de dois alunos da rede pública de ensino que opinou sobre o projeto, posicionou-se contra o plano de retomada das aulas presenciais: “Não existe distanciamento social entre as crianças, portanto, não há momento certo para abrir as escolas”.

A vice-presidente do SEDIN (Sindicato dos Educadores da Infância), Joélia Rodrigues, também disse que não há condições de retorno para a Educação Infantil. “Sem a vacina, é impossível a volta da Educação Infantil, de 0 a 6 anos”, argumentou.

O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, garantiu que não há data marcada para a volta às aulas na rede municipal de ensino, e que a pasta seguirá as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para decidir, de forma definitiva, sobre o eventual retorno.

Quanto à retomada das aulas no dia 8 de setembro, anunciada pelo governo Estadual no mês de junho, o secretário disse que esta é apenas uma previsão e que o Executivo municipal tem observado a saúde pública para planejar o retorno de forma segura. “Nós não abriremos escolas por ceder à pressão de qualquer outra instituição ou poder que não seja a Saúde”, declarou Bruno Caetano.

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A compra de vagas em instituições privadas é um outro ponto polêmico no projeto. Batizado de “Programa Mais Educação Infantil”, a medida permite que a Prefeitura firme contratos emergenciais com instituições de ensino para atender crianças de 4 a 5 anos, que deverão ser encerrados ao final do ano letivo, após a disponibilização de vagas nas unidades educacionais da rede municipal. Vice-presidente da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Genofre, chamou a medida de “privatização” e disse que é inconstitucional.