“Turma da Mônica em O Estatuto da Criança e do Adolescente”: gibi gratuito comemora aniversário do ECA

Quem é fã da Dentucinha mais querida do Brasil sabe como o Instituto Maurício de Sousa (IMS) é antenado. Agora, em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ocorrerá dia 13 de julho, estão reimprimindo a revistinha “Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente“.

A edição especial vai ter 30 mil exemplares, e será distribuída por meio de um acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A ideia é difundir material pedagógico de fortalecimento da política pública educativa, por meio desse linguagem facilitadora e incrível que é a do gibi ou HQ (História em Quadrinhos).

O material é voltado para crianças, adolescentes e o público em geral, com vistas a sensibilizar e mobilizar a sociedade para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

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A edição especial conta com 20 páginas beeem bacanas, e também pode ser baixada em versão digital, diretamente no site do MMFDH (aqui).

Vale lembrar que a parceria entre o órgão e o IMS não terá transferência de recursos financeiros.

Qual a importância do ECA?

Também é importante recordar que o ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

De fato, ele estabelece direitos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes.

E também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, que são direitos diretamente relacionados à Constituição Federal de 1988.

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