Aprovada a Lei Aldir Blanc: trabalhadores na cultura e espaços culturais terão acesso ao auxílio emergencial

Um pequeno alívio para o setor cultural, de lazer e entretenimento, que foi o primeiro a ser afetado pela pandemia e provavelmente será um dos últimos a se recuperar da crise: a Lei de Emergência Cultural foi sancionada nesta segunda-feira (29/06) pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, estendendo o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores na cultura e apoio a espaços culturais, como teatros independentes, escolas de música e capoeira, circos, cineclubes, centros de tradição regionais, bibliotecas e museus comunitários, festas populares, teatros de rua, livrarias, sebos, ateliês, galerias, feiras e galerias de arte.

Idealizada pela deputada Benedita da Silva (PT), a lei foi batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao famoso compositor, que morreu em maio com coronavírus, e foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (30/06), com veto ao artigo que estabelecia prazo de até 15 dias para o repasse pelo governo federal.

O projeto destina R$3,6 bilhões da União para trabalhadores da cultura de todo o país – a verba vem do Fundo Nacional de Cultura, com recursos federais já aprovados e não usados. O montante será dividido ao meio: metade para estados e Distrito Federal e metade para municípios, sendo 20% de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados (FPE), no caso de estados e Distrito Federal, e do Fundo de Participação de Municípios (FPM), no caso de municípios. O restante (80%) deverá ser distribuído de forma proporcional à população.

Para se ter ideia, o setor da cultura e das indústrias criativas nacionais registra perdas de R$ 46,5 bilhões e um encolhimento de 24%, segundo uma pesquisa da FGV Projetos. Uma outra pesquisa, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar), estima que uma paralisação de três meses na prestação de serviços artísticos e culturais realizados fora do domicílio resultaria numa queda de R$ 11,1 bilhões na economia brasileira – considerando que cada R$ 1 a menos investido no setor reverbera em R$ 1,6 a menos na economia – e numa queda de 21,2% no valor bruto anual da produção do próprio setor.

Diferente do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda, os recursos da Lei Aldir Blanc não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União aos estados e municípios, que farão o repasse aos beneficiários.

DICA: O ator, diretor e produtor Eduardo Martini promove live com o advogado especialista em direitos dos negócios Aguinaldo Balon, sócio da Balon Advogados para elucidar dúvidas do público sobre a Lei Aldir Blanc. A live acontece nesta terça-feira, 07, às 20h em seu perfil oficial no Instagram (@eduardomartini).

Como vai funcionar no Estado de São Paulo

O estado de São Paulo receberá R$ 566,2 milhões para distribuir entre trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais paulistas. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo promete aplicar o valor recebido em 645 municípios paulistas e disponibilizar, em seu site, duas opções de cadastro aos interessados em receber o auxílio, um para instituições culturais e outro para profissionais da cultura.

A lei sancionada prevê também que os espaços culturais organizem futuramente atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos.

A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa informou que vai abrir em breve dois cadastros, o Estadual de Profissionais da Cultura e da Economia Criativa e o Estadual de Espaços e Instituições. Eles estarão no site www.cultura.sp.gov.br em breve.

Na capital, hoje, sexta, 3 de julho, a Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, promoveu uma reunião extraordinária virtual com a presença do secretário municipal de Cultura, Hugo Possolo, além de munícipes e representantes de movimentos culturais da capital, para debater a destinação do auxílio emergencial aos trabalhadores da classe artística. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Subcomissão, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).

A apresentação, na íntegra, das sugestões e planilhas para criação do Plano Municipal da cultura e o conteúdo da reunião da Subcomissão podem ser conferidos aqui.

Quem pode receber o auxílio?

Pela lei, são considerados trabalhadores da cultura artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.

Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

Quem não pode receber o benefício:

• Profissionais da cultura com emprego formal ativo.
• Que receba benefícios previdenciários ou assistenciais, ou de programa de renda federal, ressalvado o programa Bolsa Família ou seguro-desemprego.
• Que receba o auxílio emergencial do governo federal.
• Quem tenha recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
• Espaços e instituições criados pela administração pública de qualquer esfera, ou vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos empresariais ou ainda os geridos pelo Sistema S.

Como será o auxílio para os Espaços culturais

Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.

Podem receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).