Mães e pais empreendedores por aí? Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional

Para os pais e mães que trabalham por conta própria, há uma boa notícia em meio à pandemia do Coronavírus. O governo adiou o pagamento dos tributos do Simples Nacional, a fim de minimizar um pouco os impactos da crise do COVID-19 na economia. 

A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na última quarta-feira, dia 18 de março, e é válida para micro e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI). 

Por enquanto, os optantes por esse tipo de contribuição junto à Receita Federal ficarão dispensados de pagar os tributos federais. As parcelas referentes aos meses de abril, maio e junho foram adiadas para outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente. Os tributos que vencem no dia 20 de março precisam ser pagos normalmente na data estipulada. 

O Simples Nacional é um regime tributário que facilita o recolhimento de contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte, criado pela Lei Complementar n,º123/2006. Atualmente, existem cerca de 14 milhões de pequenos negócios que contribuem para a Receita Federal, de acordo com estatísticas do Simples Nacional apuradas em janeiro.  

Março: vencimento em 20 de abril foi prorrogado para 20 de outubro de 2020

Abril: vencimento em 20 de maio foi prorrogado para 20 de novembro de 2020

Maio: vencimento em 22 de junho foi prorrogado para 21 de dezembro de 2020