Não vacinar dá cadeia? Entenda o projeto de lei que está dando o que falar

Tramita no Congresso Nacional uma proposta que prevê detenção de um mês a um ano para os pais ou responsáveis que deixarem de vacinar crianças ou adolescentes. A medida também penaliza da mesma forma quem divulgar, disseminar ou propagar notícias falsas sobre as vacinas previstas nos programas públicos de imunização. Além disso, a matéria também prevê aplicação de uma multa para ambos os casos. 

O Projeto de Lei 3842/2019 que trata do tema já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Para seguir com a análise pelo Legislativo, a proposta aguarda apenas o Parecer do relator Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O último status do Projeto de Lei 3842/2019, checado em 8 de abril, é do dia 12/12/2019, e informa que o projeto está na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados: “Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/12/19, PÁG 288, Letra A. Inteiro teor”. Aqui você pode ler o texto do projeto de lei no status atual em que ele está. 

Depois de passar pelas comissões, o projeto de lei seguirá para o Plenário para votação.  Acompanhe aqui o andamento do projeto.

A ideia da proposta é da deputada Alice Portugal (PCdoC-BA). O texto aprovado na Comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator, que fez pequenas mudanças na redação original. Anteriormente, o projeto previa detenção ou multa. Com o ajuste feito, a proposta visa aplicar as duas formas de punição. 

Vacinação é um assunto que está em evidência no momento. Isso porque várias epidemias de doenças causadas por vírus vêm afetando milhões de pessoas no Brasil e no mundo. O próprio Coronavírus, na China, é uma evidência esse fato. Mais de mil pessoas morreram por causa da doença e 42,6 mil casos foram confirmados até agora. 

No Brasil, o sarampo voltou a ser um problema recorrente. De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado, 526 municípios registraram 18.203 casos da patologia. Só em São Paulo, 16.090 pacientes foram diagnosticados (88,4%). Em 2018, o número chegou a 10.326. 

Movimento Antivacina

Em contrapartida, também é crescente o número de adeptos ao movimento antivacina, surgido em diferentes partes do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a “hesitação em se vacinar” é uma das maiores ameaças à saúde global, pois tende a reverter o processo de combate às doenças evitáveis por vacina, como o próprio sarampo. Além disso, a organização também ressalta que o método evita de 2 a 3 milhões de mortes por ano. Para completar, cerca de 1,5 milhões de crianças morrem todos os anos de doenças que podem ser combatidas com a medida de prevenção. 

A contestação sobre a eficácia da vacina surgiu após a publicação de um estudo pelo gastroenterologista britânico Andrew Wakefield, em 1989. Na pesquisa, ele sugeriu a relação da vacina tríplice e o autismo. Porém, o Conselho Geral de Medicina da Grã-Bretanha abriu uma investigação e considerou o estudo como sendo uma fraude. Com isso, o médico foi proibido de exercer a função no Reino Unido. 

Em muitos lugares do mundo, como nos Estados Unidos, a aversão pela imunização tem razões religiosas. Em paralelo, uma pesquisa publicada pela Revista Vaccine, em março do ano passado, constatou que muitos grupos do Facebook estão adotando ideias genuínas sem comprovação científica. Tem até gente vendendo remédio alternativo com iogurte para tratar HPV. 

Ainda não há, no Brasil, um movimento organizado que defenda o tema, apenas grupos nas redes sociais que compartilham publicações avulsas ou discutem sobre essa filosofia.