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Feriadão: consumidor tem o direito de cancelar viagens por conta da crise dos combustíveis

Publicado em 29/05/2018

A crise no setor de combustíveis gerada pela greve dos caminhoneiros mudou os planos do feriadão de muita gente. Se você faz parte desse grupo e vai ter de cancelar a viagem neste feriado prolongado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (31), fique tranquilo pois a Fundação Procon-SP divulgou uma nota informando que os consumidores têm o direito de cancelar a compra antes da data de check-in e ter os valores pagos devolvidos integralmente, sem pagamento de taxas de cancelamento.

Os clientes podem negociar com as operadoras de turismo, agências de viagens e hotéis para remarcar a viagem para outra data, por exemplo, ou optar pelo ressarcimento total dos valores pagos.

De acordo com o Procon-SP, quem programou viagem para o feriado e adquiriu um pacote:

– Tem direito de cancelar a compra antes da data de saída prevista;
– Deve ter os valores pagos devolvidos integralmente;
– As empresas não podem cobrar taxas de cancelamento, visto que se trata de uma “situação excepcional”;
– Pela mesma razão, não há prazo legal para cancelamento (desde que feito antes do embarque);
– Em caso de estorno, é importante que fornecedor e cliente encontrem a melhor forma de realizar esse processo. Em geral o estorno é feito pelo mesmo canal de pagamento (cartões crédito ou débito) .

No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.

Nos casos de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os inevitáveis prejuízos que o consumidor possa ter. Algumas companhias divulgaram em seus sites e redes sociais as políticas que estão adotando para colaborar com a crise:

  • GOL: informou que os passageiros podem remarcar viagens, solicitar reembolso ou crédito das passagens.
  • AZUL: informou que oferece remarcação ou cancelamento gratuitos para clientes com voos programados até o dia 4/6/18.
  • AVIANCA BRASIL: informou que todos os passageiros que tenham viagens programadas até o dia 31 de maio podem alterar a data sem pagar taxa ou diferenças tarifárias, desde que os embarques sejam até o dia 9 de junho.
  • LATAM: informou que os passageiros impactados poderão remarcar os seus bilhetes sem custo no caso de cancelamentos por parte da companhia.

A Fundação Procon, nas cidades com DDD 011, oferece o telefone 151 para esclarecimento de dúvidas.  Outros casos poderão ser registrados à distância através do site www.procon.sp.gov.br.

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