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Criança e adolescente: prioridade nacional

Por Mayara Silva e Thais Dantas - publicado em 29/10/2018

Há 30 anos, o Estado Brasileiro promulgava sua primeira Constituição Cidadã e, graças à ampla participação social, crianças e adolescentes ganharam status de absoluta prioridade no país. Assim, junto com a primavera de 1988, veio o compromisso de um país que atenda aos direitos da infância e adolescência.

Fruto de mais de dois milhões de assinaturas que apoiaram esses termos e do protagonismo de crianças e adolescentes, a emenda popular “Criança, Prioridade Nacional” defendia que infância e adolescência devem, sempre, estar em primeiro lugar. Com a promulgação do texto constitucional, esse anseio se tornou um projeto para o Brasil.

O Artigo 227, que completa três décadas em 2018, trouxe a responsabilidade compartilhada entre as famílias, o poder público e toda a sociedade de garantir o respeito à regra constitucional de priorizar os direitos de crianças e adolescentes.

A partir disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou a regra da prioridade absoluta e, no seu artigo 4º, estabeleceu que se deve assegurar à crianças e adolescentes a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, e  a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência.

Assim, seja na formulação de leis, na construção de políticas públicas, na elaboração de orçamentos, no oferecimento de serviços ou em qualquer situação em que crianças e adolescentes estejam envolvidos, o seu melhor interesse deve ser atendido em primeiro lugar. Contudo, ainda são muitos os desafios para sua efetivação.

Em relação à renda, recentemente o Unicef divulgou dados apontando que o Brasil tem 32 milhões de crianças sem renda suficiente para comprar uma cesta básica ou privados de seus direitos, e a pesquisa aponta que crianças negras são as mais afetadas. Esse dado reflete as consequências de uma estrutura racista que impacta as pessoas desde a infância.

No que tange à violência, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, foram registradas 84.049 denúncias apenas no ano de 2017, o que significa uma denúncia a cada seis minutos. O mesmo levantamento aponta ainda que as meninas são as mais atingidas. Mais uma vez, evidencia-se que a desigualdade, especialmente em decorrência do gênero, tem raízes já no começo da vida.

Fundamental também considerar os impactos na infância e adolescência da atual política de austeridade econômica, implementada através da Emenda Constitucional nº 95, que estabelece um teto de gastos públicos e impacta especialmente as áreas da saúde, educação e assistência social.

Exemplo mais visível de tal política na vida de crianças é o aumento da mortalidade infantil: segundo estudo da Abrasco, a política de austeridade será responsável por um aumento de 8,6% na mortalidade infantil até 2030, ou seja, 20 mil mortes de crianças de até cinco anos deixarão de ser evitadas e isso já é visível hoje: identifica-se uma alta de 4% dessa taxa após 15 anos de queda consecutiva.

Portanto, é importante refletir em como o próprio poder público, durante os últimos 30 anos, não foi capaz de respeitar plenamente aqueles que deveriam ser a sua prioridade absoluta. O contexto crítico pode, sim, fazer desanimar por alguns instantes, contudo é preciso continuar a resistir e a insistir que crianças e adolescentes têm de estar em primeiro lugar.

Para tanto, é preciso superar, também, a invisibilidade e o desconhecimento: segundo dados do Datafolha, 83% da população não possui compreensão plena do conteúdo da absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes; por sua vez, quando apresentados ao conteúdo do Artigo 227, a imensa maioria (94%) dos entrevistados se posiciona a favor do cumprimento de tal regra.

Essa percepção aponta para um possível caminho, no qual podemos somar esforços pela defesa incondicional da infância e adolescência. Se leis apenas não bastam, precisamos do engajamento de todas e todos na defesa, promoção e proteção da absoluta prioridade de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Precisamos assegurar o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de todas as crianças e de todos os adolescentes, além de colocar as diferentes infâncias e adolescências brasileiras a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assim, para que infância e adolescência sejam absoluta prioridade e para que as desigualdades sejam superadas, é preciso que cobremos do Estado orçamento, políticas e serviços públicos de qualidade e é necessário que reafirmemos, em ações de nosso cotidiano e na escolha nas urnas, a postura democrática e a necessidade de colocar crianças e adolescentes sempre em primeiro lugar.

Sobre Mayara Silva e Thais Dantas:
Mayara Silva é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduada pela Universidade São Judas Tadeu. Pós-graduanda em Gestão de Políticas Públicas no Insper e em Legislativo e Democracia no Brasil pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Thais Dantas é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduanda em Políticas Públicas para Igualdade na América Latina pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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Sobre o Mayara Silva e Thais Dantas:
Mayara Silva é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduada pela Universidade São Judas Tadeu. Pós-graduanda em Gestão de Políticas Públicas no Insper e em Legislativo e Democracia no Brasil pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foi conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Thais Dantas é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduanda em Políticas Públicas para Igualdade na América Latina pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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