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Agora é Lei! Fraldários de shoppings da capital paulista deverão ser acessíveis para homens

Publicado em 20/11/2017

ATUALIZAÇÃO: a lei foi regulamentada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e publicada no dia 28 de julho de 2018 no Diário Oficial.

Se você é pai, é bem capaz que você já tenha passado por aquela dificuldade na hora de trocar a fralda do filho: a falta de fraldários em banheiros masculinos ou a ausência de lugares para cuidados com crianças que possam ser usados tanto por mulheres quanto por homens. Mas agora é Lei: os fraldários dos shoppings da capital paulista deverão ser acessíveis para mulheres e também para homens! A regra também vale para estabelecimentos que recebem grande fluxo de pessoas e tenham infraestrutura de banheiros de utilização pública.

Segundo o texto, de autoria dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Sâmia Bomfim e Toninho Vespoli (ambos do PSOL), os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, com livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Os locais deverão ter uma bancada para troca de fraldas dos bebês, lavatório e equipamento para a higienização de mãos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.

Os shoppings terão até seis meses para adaptar suas instalações e o prazo começará a contar a partir da regulamentação da lei, que deve ocorrer em até 30 dias. O estabelecimento que não se adequar à lei será multado em R$10 mil e se em um mês o estabelecimento não se regularizar, o valor da multa dobra – a cada reincidência subsequente, o valor terá acréscimo de 20%.

Quem é pai e já passou por esse problema comemora a aprovação da Lei. “Passei por uma situação complicada no começo do ano. Minha esposa estava viajando a trabalho e fiquei cuidando das minhas duas filhas pequenas. Fomos a um shopping e fui impedido de acompanhar minha filha de dois anos ao banheiro porque apenas as mães podiam levá-las”, conta o jornalista Rodrigo Moraes. “Espero que os shoppings cumpram a lei para que pais possam exercer sua paternidade sem limitações”, diz.

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